Quadros diz que a Anatel pode decretar caducidade da Oi, mas ainda não quer
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse hoje, 26, que a agência pode, administrativamente, decretar a caducidade da concessionária Oi, conforme estabelece a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), para então, intervir. ” Primeiro espero que não haja intervenção. Mas é preciso uma solução. A Oi precisa apresentar o plano de recuperação administrativa, para agosto ou setembro e a preocupação é com a tal assembleia”, afirmou.
Conforme o executivo, com atual lei em vigor, se a agência tiver que fazer algo, pode, administrativamente, decretar a caducidade na concessão, o que, para ele “não resolve o problema” . Por isso, aguarda pela Medida Provisória que amplia os poderes de intervenção do Estado para os serviços concedidos e autorizados de todos os serviços de infraestrutura, à exceção da radiodifusão, que conseguiu convencer o governo a não ser incluída nessa regra.
Quadros não confirmou o nome de Issac Averbuch como o provável interventor da Oi, conforme publicou o Tele.Síntese. “Se for esse o nome, não conversaram comigo sobre isso”, desconversou.
Assembleia de sexta,28
Segundo Quadros, a Anatel não espera qualquer mudança de pauta na Assembleia da Oi marcada para esta sexta-feira, quando serão discutidos os resultados de 2016 e a agência não pretende apresentar qualquer sugestão. “A pauta é deles”, afirmou.
Explicou que a demanda da Anatel para que o governo publique com urgência a MP ampliando os seus poderes é para poder contar com o arcabouço legal mais adequado, se for necessário usá-lo.
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