Quadros avisa: competência de firmar TAC é da Anatel
Normalmente calmo e de fala mansa, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, aproveitou sua participação no Encontro Tele.Síntese para debater “PLC 79 – As tarefas par ao momento seguinte”, que se realiza hoje em Brasília, para mandar um recado à diretoria da Telcomp. “Vou convidar a diretoria da entidade para debater a Lei Geral de Telecomunicações e aprender quais sãos as atribuições do Executivo e quais são as atribuições da Anatel”, disse, insistindo que cabe a agência definir os Termos dos Ajustes de Conduta com as empresas e não ao Executivo.
O recado público de Quadros é resposta à manifestação da Telcomp que questionou as cidades incluídas no TAC da Telefônica e disse que iria questionar a agência junto ao MCTIC. Também a Abrint, outra entidade setorial, pediu transparência à Anatel na definição das cidades a serem abrangidas pelo TAC, já que houve divergências dentro do quadro técnico da agência.
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