Quadros: Anatel reavalia critérios do TAC da Telefônica
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse ao Tele.Síntese, que em maio entrega ao TCU uma revisão do TAC da Telefônica, com reavaliação das cidades a serem atendidas com base em estudo de “efetiva concorrência”. Diz também que o questionamento do tribunal sobre pontos da fusão BrOi será respondido em 60 dias pela agência. E que não há risco de reversão da fusão, devido à recuperação judicial do grupo.
Para Quadros, o maior desafio regulatório da Anatel é lidar com as questões vinculadas às OTTs (empresas de internet que fornecem conteúdos de áudio, vídeo e demais aplicações) e à Internet das Coisas. Embora a agência não possa lidar com empresas OTTs, como o Facebook, porque não tem jurisdição, já convocou a Vivo, sobre a qual pode agir, para entender como funciona o Vivo Ads, que está sendo questionado pelo Ministério Público.
Aborda também a licitação da faixa de 700 MHz, o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), de outros TACs (Termos de Ajuste de Conduta). A seguir os principais trechos da entrevista:
Tele.Síntese: Qual o maior desafio regulatório, este ano, para a Anatel?
Quadros: O desafio regulatório no momento são OTTs e IoT. E o SCM, que é a banda larga, e todos os serviços acabam indo para a sua infraestrutura entra no cotidiano da agência.
Tele.Síntese: Por exemplo, saiu a denúncia de que o Facebook, que teria vazado quinhentos mil dados pessoais do Brasil. A Anatel pode interferir neste caso?
Quadros: É realmente complicado. Hoje, o que temos é a autorização consentida, e ela é relativa, você entra em todos os aplicativos sem perceber que está consentindo.
Tele.Síntese: Você acha que isso acontece também com as operadoras de telecom?
Quadros: No momento, a Anatel esta mapeando para ver, pois antes precisa entender. A superintendência está convocando a Vivo (que foi questionada pelo Ministério Público sobre seu serviço Vivo Ads)
Tele.Síntese: As regras da Anatel não deixam muito claro o que é para fazer.
Quadros: A própria lei geral foi uma lei que não tratou dessa questão. O Marco Civil da internet, que é uma lei mais nova também, deixa dúvidas se está ou não regulando algo nesse sentido. Entendo que precisa de uma ordem legal, porque um decreto que seria uma política, uma portaria ministerial que não é política, é uma decisão ministerial, uma resolução da Anatel, dentro dessa hierarquia é muito frágil, não tem como. Vamos trazer aqui uma proposta de algo que eu não sei nem o que seria, levar para consulta publica ou abrir uma tomada de subsídio. Poderia ser feita uma tomada de subsidio para começarmos tratar isso ai? Pode, mas…
Tele.Síntese: Essa questão é um desafio, mas você acha que ela já é premente dentro da sociedade?
Quadros: Sim, porque a coisa esta aí.
Tele.Síntese: O que você acha que “está aí”? O fato da violação dos direitos, dos princípios ou da discussão?
Quadros: Os dados pessoais. A questão de dados pessoais é seríssima. O cara te atrai para te oferecer algumas facilidades, o usuário ou assinante não percebe que esta consentindo. O sistema exigia um consentimento e o usuário concedeu. E aí vem a demanda.
Tele.Síntese: A Anatel vai chamar só a Vivo?
Quadros: Por enquanto a Vivo, porque o MP já agiu. Primeiro chamamos a Vivo porque é um caso exposto, mas se as demais também praticam, é necessário ouvi-las também.
Tele.Síntese: Mas o Senhor não sabe se elas praticam ou não?
Quadros: Não sei. Tem que checar, porque hoje existem aplicativos para tudo. O problema do aplicativo é esse, quando ele te envolve em um consentimento que você percebe que não consentiu.
Tele.Síntese: E no caso do Facebook?
Quadros: O Facebook, não podemos chamar, porque não temos jurisprudência, inclusive em função de que o fórum para ele é nos EUA e não aqui. Há um discurso quanto ao Facebook que afirma que regular. Mas será que vão? Essa regulação é um problema mundial. Não existe regulação mundial, existem tratados, acordos entre países. É complicado tentar fazer uma regulação para um só país, pois esses provedores, estão em lugares distintos pelo mundo, às vezes até em pequenos países onde há uma flexibilidade enorme.
Tele.Síntese: Em relação á IoT, qual a questão que precisa ser definida?
Quadros: O grande problema que vem com a IoT é a rede de suporte, que vai usar a rede 5G, que não é celular. A 5G é mais do que isso. Tem o grande problema de impostos aplicados, tem problema do licenciamento, tem que pagar a taxa do Fistel. Outra dúvida: teremos que outorgar mediante titulo oneroso? Sim ou não?! Será um serviço? Porque hoje já tem aplicação na área automobilística, na área agrícola. Tem o problema do roaming permanente.
Tele.Síntese: O Roaming permanente não está resolvido?
Quadros: Não. Não está. Hoje, as empresas multinacionais estão pressionando. Todo evento que eu vou tem um do tipo AT&T na minha cola e o problema é o roaming permanente. Mas há todo o tipo de indústria, como, por exemplo, um armário na parede pode estar conectado. Na indústria europeia fizeram um acordo, eles usam chip da TIM, da Claro, da Vivo. As operadoras aqui estabelecidas reclamam, porque têm condições de atender e desejam que sejam supridas essas conexões com quem esta operando regulado, outorgado e pagando imposto aqui no Brasil.
Tele.Síntese: A quem cabe definir essas coisas?
Quadros: Na questão do roaming permanente, entendo eu que a Anatel tem que atuar.
Tele.Síntese: Você resolve isso ainda este ano?
Quadros: Eu não acredito, pois, depois da política de IoT, definida no Decreto, tem as portarias ministeriais e só então virá as resoluções da Agência. Mas já constituímos um comitê para nos prepararmos.
Tele.Síntese: Uma das preocupações que tinha quando assumiu a presidência da Anatel era em relação à expansão da telefonia celular para os distritos não sede dos municípios. Como a Anatel imagina resolver isso?
Quadros: Há um possível leilão de 700 MHz. Hoje são trinta mil distritos não atendidos, não cobertos com essa abrangência, no sentido de que em um possível edital de vendas de frequência poderíamos colocar a cobertura desses trinta mil distritos.
Tele.Síntese: Colocar essa condição no Edital. O governo não quer arrecadar?
Quadros: Lançamos a ideia à Fazenda, de necessidade e demanda. Há apelo político. Os parlamentares que vem aqui na Anatel, o pleito deles é de cobertura de distritos não cobertos. Essa obrigação poderia ser nova, em uma licitação para gerar investimento, levando cobertura para esses trinta mil distritos.
Tele.Síntese: Essa faixa de 700 MHz não é muito pequena para essa ambição? Além do mais, você está imaginando que a Oi terá caixa para comprar esse espectro?
Quadros: Não sei. Temos que modelar o que precisa para ver se há alguma condição de atratividade para a Oi e para as outras.
Tele.Síntese – Você está animado em lançar este ano a licitação?
Quadros: O trabalho está em curso. Animado estou para tudo, mas tem que ver o mercado, capacidade econômica das empresas, interesse estratégico e o plano de negócios. A intenção é dar uma sincronização de que há uma vontade regulatória.
Tele.Síntese: As outras operadoras não poderiam comprá-la, só se a Anatel mudar as regras.
Quadros: O Cap de frequência está em discussão.
Tele.Síntese: A ideia é fatiar os 10MHz que sobram na faixa de 700 para ter dois compradores ou vender tudo?
Quadros: Ainda estamos estudando, mas é possível.
Tele.Síntese: Com a mudança da regra do cap de frequência, vai haver uma concentração de operadores no país?
Quadros: Hoje, há cinco operadoras, sendo que a quinta é muito pequena. Se puder manter as quatro, está bom, mas se tiver que reduzir para três… Entendo que é um numero bom, porque nos EUA também é o mesmo número, e na China são duas. Nós temos quatro ou cinco, se considerar a Nextel. Com a mudança no limite de frequências, poderá haver mais sinergia e as duas maiores poderiam se fortalecer, mas há o problema não só de frequência, mas de carteira também. Se você juntar duas das quatro, tirando a menor, vai dar um share de mais de 50%. Teria que haver restrição nisso aí.
Tele.Síntese: Uma consolidação que não fortalecesse tanto?
Quadros: Não pode permitir que se fundam sem nenhum condicionamento.
Tele.Síntese: A Nextel, hoje é uma pequena Oi. O grupo escandinavo que ia colocar dinheiro, desistiu; Mas ela tem um ativo importante, que são as frequências. A pergunta é: alguém já apareceu interessado na Anatel ?
Quadros: Não posso dizer o nome, mas tem gente vindo atrás, sim.
Tele.Síntese: Em relação à universalização, como o Senhor está vislumbrando a saída para o PGMU? Estou meio confusa de quais são os passos, agora.
Quadros: A Oi tem condições de assumir o ônus de quase três bilhões agora? Esse é o saldo das obrigações passadas…
Tele.Síntese: E como se resolve?
Quadros: Essa é a dificuldade. As outras empresas devem cerca de R$ 1 bilhão. As empresas entregaram um abaixo assinado não concordando com o valor definido pela Anatel. Se agora elas concordam, tem que ver como fica a situação. Nenhuma carta entrou aqui refazendo a carta anterior, que está valendo. Formalmente, elas dizem que não concordam com aquele valor.
Tele.Síntese: Como a Oi perde sete bilhões e não sabe?
Quadros: Eu também não sei, tanto que por isso eles retardaram o balanço. Eles precisam explicar, tanto que soltaram nota.
Tele.Síntese: A Anatel continua com o fiscal na Oi?
Quadros: Nas reuniões do conselho e da diretoria. São dois em cada reunião.
Tele.Síntese: Já foi comunicado à Anatel a saída completa do fundo Sociétè Mondiale da Oi?
Quadros: Para nível de informação do conselho, ainda não.
Tele.Síntese: Uma das condições para os bondholders colocarem mais dinheiro na Oi é resolver o problema do PGMU.
Quadros: O PGMU não é só para a Oi. Ainda bem que o Ministro Kassab anunciou que permanece no governo. Irá facilitar bastante a condução desse processo. A negociação com as empresas está ocorrendo. A superintendência esta tentando ver como chegar à concordância deles, de quanto é realmente o saldo. Não tem o porquê essa quantidade de telefones públicos.
Tele.Síntese – O que o TCU quer saber sobre a fusão Oi Brasil Telecom?
Quadros: Falando da Oi, faltou uma visão, uma avaliação estratégica do problema. Primeiro, do governo, ao permitir que duas empresas endividadas se juntassem. Depois, apareceu o esqueleto da Brasil Telecom, com a dívida de dois bilhões e isso afetou ainda mais a companhia. Após 2014 a situação se complica mais ainda, quando ela começa a reduzir investimento. E agora, surge até o risco de uma eventual reversão da fusão, coisa que é impraticável e o próprio TCU reconhece isso, até porque agora, sob recuperação judicial, de maneira nenhuma você irá confrontar com o processo da recuperação.
Tele.Síntese: Esse processo do TCU poderia chegar à reversão da fusão?
Quadros: A anuência é a última que em um descumprimento poderia reverter.
Tele.Síntese: Está-se apurando o TAC de 100 milhões prometido pela Oi na fusão com a Brasil Telecom?
Quadros: É isso que está sendo tratado aqui na Anatel, para responder ao Tribunal se houve ou não o descumprimento. Se houve, como foi feito e se não foi, o que precisa fazer. É o que temos que reportar ao tribunal no prazo de 60 dias.
Tele.Síntese: Em relação ao TAC da telefônica, o tribunal fez uma lista de coisas para vocês cumprirem. Vocês cumpriram?
Quadros: O prazo termina agora em maio.
Tele.Síntese: O que é mais importante naquela lista?
Quadros: A questão dos compromissos de abrangência nas localidades que foram questionadas e que ainda não foram atendidas.
Tele.Síntese: Vocês erraram?
Quadros: Eu entendo que houve um trabalho de tentar aumentar a competição, mas o questionamento é para se olhar para onde não houvesse sequer a exploração de serviços. Isso está sendo reanalisado.
Tele.Síntese: A primeira decisão da Anatel foi de levar alta qualidade da rede para “x” cidades, sem se preocupar com a competição. É esse conceito que está sendo reavaliado?
Quadros: Inclusive, porque se já há uma ocupação, se a qualidade é suficientemente adequada.
Tele.Síntese – O TAC morreu?
Quadros: Não diria que morreu. Tem TACs do grupo Algar, da Tim e da Claro em curso.
Tele.Síntese: Mas se a Anatel esta revendo os critérios, como vai negociar isso?
Quadros: Tem que ver nessa revisão de critérios se os outros estão ou não dentro.
Tele.Síntese: A revisão de critérios vai se transformar em regulamento?
Quadros: Eu acho que não precisa alterar o regulamento, o problema mesmo é o trato negocial, porque é um acordo entre as partes.
Tele.Síntese: Há um consenso da Anatel de quais são os critérios?
Quadros: Está sendo concluída esses dias a questão da Vivo.
Tele.Síntese: E a tendência é não autorizar TAC aonde tem concorrente?
Quadros: Está sendo reavaliado todo esse ambiente aonde há efetiva concorrência.
Tele.Síntese: A Anatel vai definir o que é efetiva concorrência?
Quadros: Tem que tratar isso, porque foram tantos questionamentos, tantos recursos apresentados de consultorias e tudo mais e isso é o que a área técnica esta fazendo, a verificação e checando tudo.
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