Publicado novo regulamento de satélites
A Anatel publicou, nesta segunda-feira, 25 o novo regulamento de exploração de satélites no país, com regras para redes satelitais. Pelo texto, ficam abolidas as licitações para ocupar posições e o preço público é tabelado em R$ 102,6 mil, que podem ser parcelados pelo igual número de anos do prazo expedido para exploração.
As outorgas de exploração de redes satelitais têm prazo de 15 anos e podem ser prorrogadas por igual período. No caso dos satélites geoestacionários, a prorrogação estará condicionada ao prazo restante da vida útil do artefato.
A Anatel pode intervir nas explorações de satélites que estejam limitando a competição. As empresas devem apresentar contratos de coordenação. A agência pode ainda exigir garantia de funcionamento do satélite, pelo prazo de seis meses.
Para ter direito às novas regras, as empresas de satélites que já têm segmentos espaciais em operação, devem pedir a adaptação, que não gerará indenizações. Leia aqui a íntegra do regulamento.
