PSOL e Intervozes acionam STF contra políticos donos de rádio e TV
O PSOL e o Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) protocolaram uma petição para pedir rapidez na declaração de inconstitucionalidade da participação de políticos como sócios de empresas de radiodifusão. O protocolo foi feito no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379.
No documento, o partido apontou parlamentares da legislatura 2019-2023 que também são sócios de empresas de radiodifusão. Além desse protocolo, tramitam na Justiça duas ADPFs do PSOL contra os políticos radiodifusores: a ADPF 246, protocolada em dezembro de 2011, e a ADPF 379, de 2015. O primeiro questiona as concessões dadas pelo executivo as permissões de radiofusão às empresas vinculadas aos políticos. Já o último, denunciava deputados e senadores na legislatura iniciada em 2015.
Por sua vez, a mais recente petição, a ADPF 379, requer o cancelamento das outorgas de radiofusão que tiverem participação de políticos nas empresas, com novas licitações em seguida. Para o partido, o Poder Executivo resiste em reconhecer a violação à constituição. Por isso, há uma continuidade do controle de emissoras por políticos no Brasil.
A petição também considera inconstitucional a saída formal dos políticos do quadro societário por meio da transferência de participação para familiares ou pessoas próximas. Em nota, o PSOL afirmou que essa é uma prática comum entre partidos, inclusive, realizada pelo atual ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Ele foi sócio da Rádio Agreste LTDA entre 2007 e 2014 enquanto era deputado. Como o prazo da outorga é de 10 anos, Faria esteve pelo menos 70% do tempo como sócio da rádio. No mesmo período a outorga da rádio foi renovada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo.
“Há nítido conflito de interesses quando o órgão do Executivo responsável pela outorga e fiscalização dos serviços de radiodifusão e distribuição de verbas publicitárias do governo é comandado por um político ligado ao setor de radiodifusão”, justificou o partido para levar a petição à Suprema Corte. (Com assessoria de imprensa)
