PSA da Oi que contrariar Anatel gera multa de R$ 50 milhões para dirigente

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, deu mais detalhes sobre a segunda cautelar conta a Oi, decidida no dia 27 e publicada hoje, 29, no Diário Oficial. Segundo Quadros, a cautelar aponta que qualquer acordo prévio entre futuros investidores que contenha cláusulas “com condições ruinosas ao processo de recuperação judicial da companhia” irá gerar multa de R$ 50 milhões para cada dirigente que assinar o documento.

“Nós paramos de analisar PSA por PSA. Foi dado um corte genérico de que todo e qualquer ato que venha a ser apresentado, que contrarie as disposições da Anatel, os administradores serão responsabilizados, nos termos do regulamento. Haverá punição para a pessoa jurídica e para dirigentes e conselheiros”, afirmou ele.

Renúncia

Quadros disse ainda que a renúncia do CEO da Oi, Marco Schroeder (na última sexta-feira), não era esperada, mas a indicação de Eurico Teles atende à determinação judicial, que havia proibido a nomeação para o cargo máximo de diretores alheios ao processo de recuperação judicial.

Interessados

O presidente da Anatel voltou a afirmar que além da China Telecom, foi procurado também pela China Mobile e pelo banco chinês de desenvolvimento como possíveis interessados em aportar dinheiro da Oi. Mas disse que não está participando das tratativas.

Até agora, no entanto, somente a China Telecom fez a due dilligence na Oi. As empresas que estão realmente interessadas em comprar outras, se não for uma oferta hostil, fazem essa investigação nas informações financeiras e operacionais das companhias. Mas qualquer que seja a posição da empresa chinesa, ela só deverá se manifestar depois de resolvida a disputa da RJ.