Protestos contra venda da Telebras marcam audiência sobre SGDC
Protestos contra a privatização da Telebras marcaram hoje, 22, a audiência pública sobre o satélite brasileiro SGDC-1 realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Diversos legisladores criticaram a inserção da companhia no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), anunciado ontem.
“Vender agora [a Telebras] para o setor privado seria um contrassenso, e olha que eu sou a favor de todas as privatizações possíveis”, afirmou o deputado Luis Miranda (DEM-DF). “O que nós conquistamos é o que toda nação busca, que é essa soberania que vocês possuem”, complementou, dirigindo-se ao coordenador da Assessoria Espacial do Ministério da Defesa, coronal Anderson Hosken Alvarenga; e ao secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, que participaram da audiência.
O ex-deputado federal e ex-presidente da Telebras Jorge Bittar (PT-RJ) também criticou a possível privatização da operadora. Disse que a discussão do tema da soberania nacional surgiu após a privatização das telecomunicações, em julho de 1997, quando as Forças Armadas passaram a depender de um satélite operado por uma empresa estrangeira.
“Foi exatamente por conta desse processo que surgiu a discussão da necessidade de um satélite brasileiro”, pontuou. “A isso foi acrescentado o fato de que nós temos um território continental, o que torna imperiosa a necessidade de termos uma estrutura complementar às redes de fibra óptica e às redes de rádio terrestres para atender a demanda por internet”. Por isso, ele afirmou que não faz sentido agora privatizar a estatal e deixar com a iniciativa privada um investimentos de R$ 2,8 bilhões, incluindo o satélite e a estrutura terrestre.
Privatização ainda depende de estudos
Mesmo sem condenar a privatização da Telebras, o secretário de Telecomunicações do MCTIC afirmou que a venda da estatal, “se houver”, será ainda estudada pela Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia. “Então, existem várias formas, se quiser, de se fazer isso. A gente não conhece ainda esse modelo a ser proposto”, falou.
Menezes disse que poderia ser feita a venda apenas de parte da Telebras, antevendo dificuldades. “Poderia haver um modelo em que se separa a parte do satélite, que continuaria com o governo, e se passa a parte da iniciativa privada — e eu estou colocando se for acontecer isso — somente a parte terrestre”. E advertiu: “Aí tem uma série de complicações porque a parte do satélite depende da parte terrestre”. Apontou, entretanto, que o governo pode avaliar outras alternativas.
O coordenador da Assessoria Especial do Ministério da Defesa afirmou também que a questão da soberania é a base do projeto do SGDC. Acrescentou, porém, que “ainda é cedo” para afirmar que a privatização vai afetar a soberania nacional. “É necessário definir/ o que será privatizado ou eventualmente privatizado e que de forma para a gente poder avaliar o impacto”, comentou.
