Proposta de requisitos técnicos para comunicação via satélite entra em consulta pública
A Anatel abriu, nesta quarta-feira,7, consulta pública nº15 com a proposta de ato contendo os requisitos técnicos e operacionais para sistemas de comunicação via satélite operando sobre o território brasileiro. O objetivo é dar maior dinamicidade ao Regulamento Geral de Satélite para facilitar a coordenação entre os satélites em órbitas ou entrantes. “A coordenação prévia é um mecanismo fundamental para que se permita o compartilhamento dos recursos de órbita e espectro, necessários para a exploração de satélites, de forma que não haja interferências prejudiciais entre os sistemas de comunicação via satélite”, sustenta a agência.
Segundo a análise de impacto regulatório, o Regulamento Geral de Satélite tratará das questões estratégicas e aspectos político-regulatórios, enquanto as questões eminentemente técnicas deverão ser estabelecidas em ato específico, proporcionando maior flexibilidade e celeridade à administração dos recursos órbita e espectro. O RGS ainda está em fase de análise das contribuições recebidas.
A proposta dos requisitos técnicos aplicáveis à coordenação prévia prevê três segmentos: para satélites geoestacionários entrantes, satélites não-geoestacionários entrantes e para estações terrenas em plataforma móvel. Além disso, leva em conta o caráter transfronteiriço das comunicações via satélite, um mesmo satélite comumente provê capacidade para aplicações em diferentes países simultaneamente, observando diretrizes internacionais.
A proposta ficará em consulta pública pelo período de 45 dias.
