Proposta de orçamento do MCTIC para 2020 tem alta de 6,2%
O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para 2020 terá aumento de 6,2%, passando de R$ 3,53 bilhões em 2019 para R$ 3,78 bilhões no ano que vem. Esse valor não inclui a Anatel, mas engloba a Telebras, que terá recursos da ordem de R$ 741,3 milhões em 2020, caso o Projeto de Lei Orçamentário, entregue pelo governo ao Congresso Nacional, seja aprovado do jeito que está.
O projeto da lei orçamentária de 2020, prevê cortes de 57,3% nos investimentos. O valor passaria da previsão de R$ 2,03 bilhões neste ano de 2019, para R$ 868,08 milhões em 2020.
Para a Anatel, a previsão é de orçamento de R$ 619,5 milhões ante recursos da ordem de R$ 593,6 milhões aprovados para este ano. Estão previstos R$ 16,1 milhões ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, que fomenta empreendimentos em padronização tecnológica, pesquisas aplicadas que envolvam risco tecnológico relevante e a capacitação de recursos humanos, objetivando o desenvolvimento das telecomunicações.
Para a Inclusão Digital, serão destinados R$ 46,9 milhões. A fiscalização e a regulação na Anatel contarão com R$ 199,3 milhões. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cujo objetivo é massificar o acesso à internet banda larga no país, receberá R$ 254,4 milhões.
Em maio de 2017, entrou em órbita o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica (SGDC), parte essencial do PNBL, fornecendo ainda um canal de comunicação autônomo às Forças Armadas. Em 2020, estão previstos R$ 94 milhões para dar continuidade ao projeto, agora com a implantação de infraestrutura de terra para comunicação com o satélite.
Para a área de cultura, o PLO prevê R$ 1,7 bilhão. Para o funcionamento dos espaços culturais – tais como bibliotecas, teatros, museus, salas de exposições, auditórios, serão destinados R$ 100,2 milhões.
Para o apoio e fomento a projetos culturais, responsáveis pela criação, produção, divulgação e circulação do produto cultural brasileiro, serão alocados R$ 40,3 milhões. Para a preservação do patrimônio cultural das cidades históricas, que envolve planejamento, desenvolvimento, fomento, coordenação, monitoramento e avaliação de ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro, há previsão de R$ 45 milhões.
Despesas discricionárias
Os recursos discricionários dos ministérios e órgãos federais em 2020 sofrerão redução de R$ 13 bilhões na comparação com este ano, valor que pode paralisar a máquina pública. As chamadas despesas discricionárias incluem gastos com investimentos e custeio da máquina pública, como pagamento de contas de água, luz, transporte e pagamento de bolsas, por exemplo.
O Orçamento 2020 disponibiliza nessa rubrica um total de R$ 89,1 bilhões. O valor aprovado para esse ano é de R$ 102,4 bilhões, mas acabou sendo reduzido para cerca R$ 94 bilhões com os contingenciamentos.
O Orçamento 2020 leva em consideração um crescimento de 2,17% da economia no ano que vem. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, as projeções vinculadas ao projeto de lei orçamentária indicam aumento de 3,91% em 2020. Outro indicador de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), prevê elevação de 4,02%.
O governo manteve a meta indicada no projeto da LDO de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor que o previsto para este ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho.
