Proposta da Anatel de PGO pode adiar investimentos em banda larga para próximo governo

15 de dezembro de 2016 | 12:52

Anatel aprovou hoje o novo contrato de concessão, a minuta de novo Plano Geral de Metas de Universalização e a consulta pública do novo Plano Geral de Outorgas (PGO). Com a publicação definitiva do PGO, que já está adequado ao novo cenário de reforma do setor de telecom, com o fim das concessões de telefonia fixa, as concessionárias irão adaptar os seus contratos de concessão ao novo contrato de serviço privado. Para isso, a Anatel terá que calcular o valor dessa migração. Ela aponta os projetos prioritários. O secretário de Telecomunicações, André Borges, afirmou que o programa de banda larga conta com esses recursos, mas assinalou que ele está "sendo elaborado para o país, e não para um governo".

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 15, três documentos que nortearão por mais de 15 anos os investimentos do setor de telecomunicações – os contratos de concessão de telefonia fixa; a minuta do Plano de Metas de Universalização (PGMU) e a consulta pública para o novo Plano Geral de Outorgas (PGO). O documento que aponta para as mudanças mais importantes é o PGO – e por isso vai para consulta pública -, pois ele traz as regras e prazos para que as atuais concessionárias de telefonia fixa adaptem os seus contratos para os novos contratos do serviço privado, ou os termos de autorização.

Conforme a proposta da Anatel, a consulta pública do PGO será feita durante 60 dias. Depois da publicação definitiva do PGO, a Anatel terá um prazo de seis meses para aprovar as regras que irão nortear a migração para o novo contrato, e as empresas terão mais seis meses para pedir a adaptação de seus contratos, quando então os novos termos podem ser assinados e os investimentos previstos, iniciados.

Para o secretário de Telecomunicações, André Borges, que acompanhou in locu a reunião do conselho da Anatel, as propostas foram bem encaminhadas pela agência reguladora, e o MCITC irá avaliar a proposta de PGMU, a ser encaminhada pela agência ao Executivo, e poderá fazer modificações pontuais, já que cabe ao presidente da República publicar o decreto.

Quanto ao longo prazo proposto pela agência para a conclusão do processo, Borges ressaltou que os recursos prioritários que o governo conta em seu programa de banda larga serão os TACs (das multas da Anatel) e aqueles que vierem da migração da concessão para adaptação. E se não puderem começar a ser aplicados esse ano, Borges observa que o plano está sendo “elaborado para o país, e não para um governo”.

Após a aprovação definitiva do PGO, explicou o conselheiro Otávio Rodrigues, relator final dos três processos, a agência irá definir, no regulamento de adaptação, o valor econômico dessa adaptação e a proposta de compromissos de investimentos.

Nas diretrizes para a adaptação, o PGO aponta que a Anatel é a responsável para calcular o valor da troca, e que deverá levar em consideração o “valor econômico associado à adaptação” e a “a capacidade de investimento da concessionária”.

Os projetos prioritários

A proposta de PGO da Anatel elenca ainda quais serão os projetos prioritários para os investimentos das operadoras que migrarem a concessão para autorização:

– expansão da rede de transporte em fibra óptica e em rádios de alta capacidade para mais municípios;

– ampliação de cobertura de vilas e aglomerados rurais com banda larga móvel;

-aumento da abrangência de redes de acesso baseados em fibra óptica nas áreas urbanas;

-atendimento de órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde, com acesso à internet em banda larga.

Licença Nacional

Para evitar que as concessionárias migrem apenas as operadoras mais rentáveis (conforme o PGO atual, em cada estado da federação há um contrato de concessão), a Anatel pretende transformar o serviço de telefonia fixa em licença nacional. “As operadoras terão que migrar com o filé e o osso”, afirmou Otávio Rodrigues.