Projeto de lei sobre a base de Alcântara já está pronto
Já está pronto e deverá ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias o projeto de lei que estabelece condições para viabilizar o uso comercial da base de lançamento de foguetes e satélites de Alcântara, no Maranhão. Se aprovado, a proposta viabiliza o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, assinado pelo governo este ano durante visita do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, previu que a nova destinação da área poderá render mais de US$ 3,5 bilhões por ano, aumentando a renda para a pesquisa espacial brasileira e para a região do centro,inclusive comunidades quilombolas. Ele fez a previsão ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.
“Esse acordo não fere a soberania nacional”, afirmou Pontes. Resumiu que o acordo é uma permissão para que o governo brasileiro lance foguetes e satélites com peças norte-americanas desde que se comprometa com a proteção da tecnologia estrangeira. “Estamos negociando um acordo semelhante com o Japão. Queremos que no Brasil passe a fazer acordos semelhantes em outras bases de lançamento”, projetou.
Pontes foi contestado pelo deputado David Miranda (PSol-RJ). Segundo o parlamentar, há estudos que apontam que a remuneração das bases de lançamento apresentam rentabilidade menor. Além disso, apontou que representantes do governo e das empresas norte-americanas terão áreas exclusivas na base de Alcântara. O ministro negou e convidou Miranda para uma conversa no ministério.
Corda no pescoço
“Temos uma situação dramática no orçamento do ministério. Estamos com a corda no pescoço, precisamos nos unir por um orçamento coerente com a importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento do país.O Congresso pode ajudar”, disse Pontes, referindo-se ao projeto de Alcântara, ao projeto de lei 5876/16, que coloca 25% dos recursos do pré-sal em ciência e tecnologia e ainda proposta que impede o contingenciamento de recursos dos fundos setoriais. “Isso nos daria grande ajuda.”, afirmou Pontes.
Segundo o ministro, há um déficit de R$ 300 milhões no CNPq, com o pagamento das bolsas previsto apenas para até setembro. Ele convidou os parlamentares para a montagem de uma agenda de prioridades no Congresso. “Temos R$ 789 milhões para bolsas, mas o mínimo que a gente precisa é pelo menos R$ 1,1 bilhão, aí a gente consegue ir até o final do ano”, recomendou o ministro.
