Programa Digitaliza Brasil, do MCom, entra em fase final
O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou, nesta quinta-feira, 27, o edital da Fase 3 do programa Digitaliza Brasil. Essa é a última fase da iniciativa que levará o sinal digital da TV a pouco mais de 1.600 municípios que, até hoje, só contam com o sinal analógico. Desta vez, foram convocados 244 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A partir de hoje, as prefeituras dos estados listados no edital têm prazo até 25 de fevereiro para manifestar interesse em aderir ao Digitaliza Brasil. Para isso, o chefe do Poder Executivo Municipal ou o representante legalmente constituído ou indicado para este fim, deverá preencher um formulário disponibilizado na página do programa. Depois que manifestarem interesse, as prefeituras terão que aguardar a avaliação do MCom. Assim que o resultado for divulgado, as prefeituras aprovadas terão que assinar um Termo de Adesão ao Programa Digitaliza Brasil.
Reta final
O Programa Digitaliza Brasil foi criado em maio de 2021 para levar o sinal digital da TV a 1.638 municípios onde o único sinal de TV disponível é o analógico. A meta é concluir o processo de digitalização dos sinais da TV até 31 de dezembro de 2023.
O Digitaliza Brasil também distribui kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único. Para isso, as famílias devem atender aos critérios estabelecidos pelo GIRED, Grupo gestor constituído pelo MCom, Anatel e Setor de Radiodifusão e de Telecomunicações.
Além de convocar as prefeituras, o Digitaliza Brasil faz um chamado às emissoras prestadoras do serviço de radiodifusão para também realizarem a adesão ao programa, dentro do prazo previsto no edital. O edital da Fase 3 mantém o mesmo prazo (25 de fevereiro) para que as emissoras também manifestem interesse em aderir ao Digitaliza. (Com informações do Ministério das Comunicações)
