Produtores de audiovisual cobram a regulação do streaming
A regulação dos vídeos sob demanda, ou streaming, para disciplinar a atuação de produtores e distribuidores internacionais de conteúdo, a exemplo de Netflix, Amazon Prime. Essa é principal apresentada nesta semana à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados por cineastas, produtores, distribuidores, artistas e técnicos do setor audiovisual brasileiro.
Como prioridade, eles defendem a aprovação do Projeto de Lei 8889/17, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que estabelece regras e aguarda análise da Comissão de Cultura. O autor da proposta Teixeira criticou a possibilidade de fusão das empresas norte-americanas AT&T e Warner Bros no Brasil, que atingiria diretamente o setor audiovisual brasileiro.
A fusão das duas empresas norte-americanas, defendida pelo presidente Donald Trump, entrou na pauta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), candidato a embaixador do Brasil nos EUA. A solução passa pela aprovação do Projeto de Lei 3832/2019, que permite a propriedade cruzada entre produtores e distribuidores de conteúdo na Lei da TV Paga.
Concorrência desleal
Teixeira teme concorrência desleal no mercado brasileiro. “Eles vão pegar uma empresa de telecomunicações que tem um capital muito superior às empresas brasileiras de produção e vão permitir que elas produzam e distribuam aqui. Isso vai quebrar as demais empresas se se permitir que isso aconteça”, alertou.
Segundo a parlamentar, desde o segundo semestre do ano passado, o setor cinematográfico e audiovisual brasileiro vem sendo alvo de diversas iniciativas anunciadas pelo governo federal – algumas já concretizadas outras não –, que afetam direta e drasticamente o potencial deste importante setor de desenvolvimento econômico, cultural e social do País.
Segundo o representante da Associação Brasileira de Cineastas, Daniel Caetano, o Fundo Setorial do Audiovisual tem recursos, mas esbarra nos entraves colocados pelo governo.
Fim da Ancine
O que preocupa os profissionais da área é o fato de o presidente Jair Bolsonaro já ter anunciado publicamente a extinção da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Além disso, a possibilidade de acabar com a regulação pública do setor audiovisual está inclusa em seu plano de governo.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) informou que já levou as demandas do setor audiovisual ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os parlamentares da Comissão de Cultura vão continuar discutindo a situação do audiovisual brasileiro e há a possibilidade de que se crie uma frente parlamentar mista, de deputados e senadores, para defender o setor. (Com Agência Câmara)
