Produtoras independentes e Conselho repudiam exoneração de presidente da EBC
A Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), o Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav) e o Conselho Curado da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) manifestaram repúdio após receberem a notícia de que o presidente da EBC, Ricardo Melo, foi exonerado ontem pelo presidente interino Michel Temer.
A ABPITV se disse apreensiva com a notícia, e teme desrespeito à Constituição por parte do novo governo. “A Constituição Federal de 1988 foi sábia ao tratar em seu artigo 223 da composição do sistema brasileiro de radiodifusão, prevendo nesse arcabouço a complementaridade de três sistemas – o privado, o estatal e o público”, lembra a entidade, em carta subscrita pelo Sicav.
Em particular, ambos teme pelo futuro da TV Brasil, criada tendo como base modelos internacionais de TV pública, como BBC, do Reino Unido, PBS, dos EUA, e NHK, do Japão. “Em sua estrutura de programação, a TV Brasil passou a trabalhar fortemente com a produção independente brasileira, retratando a diversidade cultural e artística do país e contribuindo sobremaneira para a sua expansão. Cumpre dizer que, em todo o mundo, a TV Pública exerce papel fundamental para o crescimento do setor audiovisual, distinguindo a comunicação pública da comunicação estatal ou de governo. Por essas e outras razões, a ABPITV mostra-se preocupada com o destino da TV pública brasileira”, diz, no comunicado.
Já o Conselho Curador da EBC, órgão que zela pelos princípios e objetivos definido pela lei de criação da EBC, chama a exoneração de “tentativa de desmonte das garantias legais que são impositivos para que a Empresa cumpra seu papel e mantenha sua autonomia estabelecida por lei”. Afirma que a exoneração de um Diretor-Presidente em exercício de seu mandato legalmente instituído “configura-se como um ato descabidamente ilegal deste Governo Interino, ferindo o disposto na lei 11.652/2008”, diz.
“Cabe-nos ressaltar que a EBC tem por missão fazer comunicação pública (e não governamental) e para isso se deve manter autônoma com relação ao Governo Federal. O estatuto do mandado dos cargos de Diretor-Presidente e Diretor-Geral da Empresa são prerrogativas para que este princípio legal seja alcançado”, afirma. O Conselho termina dizendo que vai entrar na Justiça contra a exoneração.
