Começa a funcionar em São Paulo o Procon virtual

A Prefeitura de São Paulo lançou nesta segunda-feira, 08, o Procon Paulistano. Trata-se de uma plataforma totalmente digital, na qual o cidadão pode reclamar de um fornecedor de produtos e serviços que violou seus direitos ou registrar uma denúncia em relação à conduta de uma empresa.

O site também traz área em que é possível tirar dúvidas sobre mais de 30 assuntos diferentes e consultar legislações municipais, estaduais e federais sobre defesa do consumidor.

O Procon Paulistano foi apresentado no começo deste ano por Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo. O funcionamento do site passou por consulta pública. O órgão conta com a estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM) e com a base de dados do consumidor.gov, plataforma da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça.

O novo órgão será dividido em áreas voltadas para estudos e pesquisa, atendimento, fiscalização, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Ações Coletivas, além de câmaras técnicas. Segundo seu diretor, Ricardo Ferrari Nogueira, o Procon vai acelerar o contato entre consumidor e fornecedor.

Só poderão registrar reclamações ou dúvidas no Procon Paulistano os cidadãos com residência na capital paulista. Isso, no entanto, não impede que o órgão possa atuar junto a fornecedores de outros Estados. Caso um fornecedor não seja localizado no consumidor.gov, o cidadão poderá utilizar um formulário do próprio Procon Paulistano para registrar a demanda. As empresas também podem assinar um termo de adesão junto ao órgão municipal. (Com assessoria de imprensa)