Presidente do STF elenca ‘questões éticas fundamentais’ sobre IA
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, abriu o Fórum Internacional Justiça e Inovação (FIJI) nesta segunda-feira, 19, com reflexões sobre o uso da Inteligência Artificial (IA). A magistrada ressaltou que em meio à crescente adoção das aplicações, “não poderia o direito ficar alheio a esse cenário e suas nuances”.
“Tecnologias de Inteligência Artificial podem ser extremamente úteis, mas também levantam questões éticas fundamentais como as relacionadas à reprodução, a perpetuação e exacerbamento de vieses e preconceitos, aprofundando a desigualdade e a exclusão digital”, afirmou a ministra.
Weber elencou os principais dilemas postos ao Judiciário sobre o desenvolvimento tecnológico.
“A juízes, advogados e pesquisadores são apresentados questionamentos sobre como o direito molda o desenvolvimento tecnológico: como proteger as relações de trabalho e a dignidade do trabalhador nas relações de trabalho formadas entre motoristas e ou entregadores e aplicativos de mobilidade urbana ou entrega de mercadorias; ou sobre os critérios para atribuição de autoria com os direitos daí decorrentes; as obras artísticas criadas com a intermediação de sistemas de Inteligência Artificia; ou ainda sobre como impedir que sistemas de vigilância se tornem abusivos e violem direitos”, listou a ministra.
A magistrada lembra que a resolução da Unesco sobre ética da Inteligência Artificial, aprovada em 2021, reconhece “os impactos profundos e dinâmicos positivos e negativos da Inteligência Artificial”, “inclusive, na mente humana, em parte devido às novas formas, como seu uso influencia o próprio pensamento, a interação e a tomada de decisões e afeta a educação, a Ciências Sociais e naturais, a cultura, a comunicação e a informação”.
“A Justiça, a confiança e a equidade devem ser defendidas para que nenhum país e nenhum cidadão sejam deixados para trás quer via acesso às tecnologias de IA e desfrute de seus benefícios, quer via proteção contra as suas implicações negativas” destaca a presidente do STF sobre a resolução.
Sem expor posicionamento, a ministra mencionou o debate sobre regulamentação que ocorre no Brasil e também pela União Europeia como uma resposta do poder público ao crescimento da IA.
Inteligência Artificial no STF
Por fim, Weber compartilhou as aplicações de IA que já estão sendo usadas pelo STF. Uma delas é a ferramenta Vitória, lançada neste semestre, que realiza agrupamentos de processos por similaridade e auxilia na identificação de novas controvérsias e ondas de litigiosidade.
Além da Vitória, o Supremo também usa outra aplicação de apoio em classificação de processos, mas neste caso segundo os objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da ONU no STF – ferramenta denominada RAFA 2030.
