Presidente da Anatel vê aumento de preço para usuário e propõe 5G pura somente em 2025

Em sua extensa proposta de alteração das regras do edital da 5G, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, firmou posição pelo adiamento da implementação da 5G pura para o ano de 2025, não concordando com o prazo de 2022, conforme defendeu o relator da matéria, conselheiro Carlos Baigorri e os conselheiros Moisés Moreira e Vicente Aquino.

Para fundamentar sua posição, citou a Lei Geral de Telecomunicação (LGT) e a Lei da Liberdade Econômica. Ele citou que a LGT estabelece que o regulador deve considerar a proporcionalidade das metas a serem exigidas, e que a Lei de Liberdade Econômica proíbe que o Estado exija ” especificação técnica que não seja necessária para atingir o fim desejado”. E, para Morais, a venda de frequências visa, principalmente, garantir a expansão do serviço de banda larga para a população brasileira. No seu entender, a determinação para a adoção imediata da 5G stand alone irá prejudicar esse avanço.

Isso porque, argumenta, todas as funcionalidades do 5G puro, já previstas desde a tecnologia 4G, lembra, só estarão disponíveis com o desenvolvimento amplo dos sistemas e das redes. E, no seu entendimento, essas condições ainda não existem. Assinala que todos os modelos de aparelhos 5G lançados no mercado mundial não têm ainda capacidade para suportar a 5G pura. ” Forçar uma padronização abrupta, no limite, afetará os preços do consumidor”, afirmou.

Para Morais, as características que vêm com 5G pura, principalmente a baixa latência, que é uma necessidade para serviços de Internet das Coisas (IoT) como telemedicina e indústria, atende, no momento, uma “quantidade reduzida de usuários” . Lembrou que a China, onde as empresas começaram a implementar a 5G pura, teve que adiar algumas vezes o lançamento desse novo padrão, demorando 15 meses para a sua implementação.

Ele observou ainda que haverá maior risco de queda de chamadas entre usuários com a implantação imediata desse padrão, visto que a cobertura da tecnologia não estará contando com a rede legada.

O presidente da Anatel avaliou ainda que, para a implementação da IoT, a faixa da 5G – a de 3,5 GHz – não é a mais adequada e exemplificou que atualmente para o atendimento das áreas rurais, está-se usando a frequência de 700 MHz, que tem alcance muito maior. “As redes privativas sequer vão acessar a faixa de 3,5 GHz e, no campo, a faixa de 700 MHz é a mais usada”, afirmou.

Competição

Morais contestou ainda o argumento de Baigorri, de que a exigência do Release 16 iria equalizar a competição, visto que as grandes teles que têm a rede 4G teriam que fazer os mesmos investimentos que as demais empresas entrantes. Para o presidente da Anatel, não é a tecnologia que garante a competição, mas sim as medidas assimétricas estabelecidas pela agência, regulando a atuação das grandes operadoras.

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Miriam Aquino

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