Presidente da Anatel é chamado ao Palácio do Planalto
A Anatel ainda não se manifestou formalmente sobre como seus representantes irão votar na assembleia geral da Oi, prevista para amanhã, 19. Até a última sexta-feira, 15, o presidente da agência, Juarez Quadros, afirmava que a agência iria votar contra o plano protocolado na Vara Empresarial do Rio de Janeiro, por seu presidente, Eurico Teles.
Agora, o presidente foi chamado ao Palácio do Planalto para tratar do assunto da recuperação judicial da Oi. Na sexta-feira Quadros voltou a se encontrar com a ministra-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, mas, segundo fontes do governo, a reunião foi inconclusiva.
Quadros alega que até o momento o único documento que tem em mãos é uma determinação da AGU para votar contra o plano na assembleia geral, pois as multas da Anatel não poderiam ser negociadas no âmbito da Recuperação Judicial, enquanto não houvesse nova legislação para isso.
Embora a AGU tenha comunicado à direção da Oi de que não seria mais necessário qualquer medida legal para tratar dos créditos da União (desde que a Oi aceitou a taxa Selic como correção das parcelas a serem pagas em 20 anos) a Anatel insiste que não há previsão legal para o abatimento das multas (em cerca de 44%) conforme foi apresentado no Plano, e por isso, somente com uma legislação que dê respaldo a essa proposta, poderia votar a favor.
Assembleia
O fundo Societé Mondiale, representado pelo empresário Nelson Tanure, ingressou com ações judiciais e questionamentos regulatórios em diferentes esferas de poder para tentar barrar a assembleia desta terça-feira. Alega que o plano é ilegal e que contém altas taxas de remuneração aos bondholders que acabarão se equiparando com os recursos que serão alocados para a companhia.
A Oi, por sua vez, informa que o plano é legal e que irá permitir a empresa se estruturar, cortar a dívida em mais da metade e ganhar recursos para investir e continuar a competir no mercado brasileiro.
