Operadoras competitivas pedem à Anatel garantia de acesso ao espectro da Oi Móvel

As associações das operadoras de pequeno porte apresentaram na sexta-feira, 11, ao conselheiro da Anatel e presidente do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte, Emmanoel Campelo, um estudo sobre o impacto que a venda dos ativos móveis do Grupo Oi para o consórcio formado por Vivo, Claro e TIM terá no segmento.

O documento afirma que a operação traz ameaças, como redução dos investimentos, da qualidade do serviço prestado e elevação de preços aos consumidores se a agência reguladora não adotar obrigações e condicionantes para reduzir tais efeitos. O material foi produzido por Telcomp, Abrint, Abranet, Abramulti e NeoTV.

Ao Tele.Síntese, João Moura, presidente da Telcomp, uma das cinco entidades responsáveis pelo documento, afirmou que as reivindicações encaminhadas à Anatel não inviabilizam a venda dos ativos da Oi Móvel.

“A Oi continuará a ser atrativa e interessando aos outros três grupos. Mas, fazendo isso, a Anatel estaria criando uma alternativa para os competidores entrarem no mercado. Daria uma oportunidade para outros operadores participarem”, detalhou.

A reunião foi realizada na sexta-feira passada, 11, pela agência reguladora em ambiente virtual e contou com a presença das cinco associações membros do CPPP. Elas representam cerca de 15 mil prestadores de serviços de comunicação multimídia listados na Anatel. Atualmente, as empresas regionais tem 37% de participação no mercado de banda larga fixa. Já a líder de mercado Claro detém 28,7%.

Pela Anatel, além de Campelo, também participaram os superintendente de Relações com os Consumidores, Elisa Leonel; de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali; de Competição, Abraão Balbino e Silva; e de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram.

Oferta a outros competidores

Para reduzir o impacto da venda da Oi ao trio de concorrentes, cujo leilão deve ser lançado em dezembro e concluído até o final de 2021, as entidades sugeriram que o espectro recebido pelas três empresas em cada território seja ofertado às operadoras competitivas e prestadoras de pequeno porte.

De acordo com o presidente da TelComp, as teles já possuem uma grande quantidade de espectro de radiofrequência ociosa e receberão mais com a compra da Oi. Para ele, a Anatel deveria incentivar o uso ou a liberação para outras empresas.

“Poderia ser um leilão ou poderia ser uma oferta pública para uso do espectro. A Anatel define termos e condições e faz uma oferta pública, quem quiser vai lá e paga para poder usar o espectro”, acrescentou Moura.

Redes virtuais no 5G

As pequenas empresas têm contratos com as teles para prestar MVNO (operadoras móveis de redes virtuais). Mas, com a união das gigantes, pode haver um desinteresse de continuar atendendo o segmento. Por isso, as entidades pedem ainda ajustes na regulamentação do serviço e reforçaram o interesse em blocos regionais no leilão de 5G.

“O MVNO tem um potencial muito grande, mas hoje no Brasil ele está subdesenvolvido porque não interessa aos grandes grupos abrir essa oportunidade para outras operadoras prestarem o serviço”, comentou Moura.

“A regulamentação no Brasil é muito restritiva para os novos operadores que poderiam ter interesse em desenvolver o MVNO. Então a regulamentação da Anatel deveria ser mais objetiva no sentido de permitir que outros operadores contratem o MVNO com os grandes grupos para lançar os seus próprios serviços”, prosseguiu.

Segundo seus dados, na Europa os MVNOs têm entre 10 e 35% do mercado de celulares. Na Espanha é 11%, na Inglaterra 16%, na Alemanha 20%, na Dinamarca 35%. No Brasil, a fatia é de 0,6%. “Tem uma consulta pública que tem um item específico sobre isso e vamos apresentar contribuições que venham a evoluir bem nos próximos meses”, pontuou.