PPI aprova dissolução do Ceitec
O Programa de Parcerias de Investimentos recomendou a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) por meio da dissolução societária. Mas ressalta que nesse processo sejam observados os princípios da eficiência, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, bem como a relevância da manutenção das atividades industriais de microeletrônica no país.
Na resolução do PPI, publicada nesta sexta-feira, 17, é recomendada também a publicização das atividades dirigidas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica, executada pelo Ceitec. Para isso, sugere que o plano de trabalho da liquidação e o percentual de manutenção dos contratos de trabalho dos empregados, considerem os atos necessários para a implementação da proposta de publicização.
Na prática, parte do Ceitec pode se transformar em uma Organização Social (OS) um tipo de associação privada, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do estado para prestar serviços considerados de relevante interesse público. Elas podem receber dotações orçamentárias, isenções fiscais ou mesmo subvenção direta, para a realização de seus fins. Com isso, seria preservada 000 a área de design de chips, com as patentes geradas nos últimos anos e parte da equipe. Para o governo, a dissolução é a saída para se livrar do prejuízo, uma vez que não foram identificados interessados em assumir a empresa.
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Ceitec acumula prejuízos sucessivos em balanços financeiros desde que foi transformado em estatal, em 2007. Em 2018, a receita com a venda de produtos foi de R$ 7,8 milhões, enquanto as despesas operacionais atingiram aproximadamente R$ 81 milhões e o prejuízo líquido chegou a R$ 12 milhões. Em 11 anos, em valores nominais, o Tesouro aportou R$ 907 milhões na empresa, principal justificativa para a liquidação.
A estatal fabrica oito tipos de chips e mais de uma dezena de diferentes aplicações, nos segmentos de identificação logística e de patrimônio, identificação pessoal (chip do passaporte), identificação veicular e identificação de animais, além de encapsulamento de cartões de telefonia e de meio de pagamento de chips de terceiros. O Ceitec desenvolve também projetos de pesquisa de ponta na área da saúde.
O Ceitec será a primeira empresa pública a ser extinta nos termos de um decreto de 2018 que criou a modalidade de dissolução societária. Pela proposta, os empregados da empresa, contratados por meio de concurso, terão os contratos rescindidos e todos os direitos pagos.
