PP-22: Brasil propõe incluir cibersegurança nas prioridades da UIT
A segurança cibernética é protagonista entre as propostas elaboradas pelo Brasil para a Conferência de Plenipotenciários de 2022 (PP-22), que vai definir as prioridades da UIT (União Internacional de Telecomunicações) para os próximos quatro anos. O relatório brasileiro dá destaque para iniciativas de desenvolvimento que incluem países emergentes por meio de colaborações internacionais.
A Conferência de Plenipotenciários é o órgão supremo da UIT – entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro que direciona estratégias ao setor vai ocorrer entre os dias 26 de setembro e 14 de outubro deste ano, na cidade de Bucareste, na Romênia.
O tema da conferência nesta edição é “Conectar e Unir” e tem como um dos objetivos considerar as experiências trazidas pela pandemia do Covid-19 para redefinir as prioridades da UIT.
Segurança Cibernética em destaque
As propostas do Brasil foram elaboradas pelo Grupo de Coordenação das Comissões Brasileiras de Comunicações (GC-CBC), com acompanhamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e aprovadas pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no último sábado, 3.
As iniciativas de desenvolvimento de segurança cibernética são destaques nas propostas individuais do Brasil, que recomenda a inclusão da temática entre as prioridades da UIT para o quadriênio 2024-2027. Como justificativa, o relatório aprovado pela Anatel cita recomendações que constam na decisão do Conselho da UIT em março de 2022 pela expedição de diretrizes para utilização da ‘Global Cybersecurity Agenda’ (GCA).
Entre estas recomendações está a de que a UIT deve “endereçar os desafios associados à segurança cibernética e, em particular, fortalecer seu relacionamento com todas as partes para prover assistência aos Estados Membros quanto ao tema”, com criação de grupos de Estudo com foco em tecnologias emergentes e envolvimento do setor privado em capacitações promovidas pela entidade.
O Brasil defende que os novos dispositivos sobre segurança cibernética tenham como base a Resolução 45 atualizada na Conferência Mundial de Desenvolvimento de Telecomunicações (CMDT) de 2022. O documento prevê diversas ações de apoio aos países em desenvolvimento como:
- Identificação e documentação de “passos práticos” para construir capacidade e competências em cibersegurança.
- Mecanismos de combate ao Spam.
- Ajuda aos países em desenvolvimento para “melhorar a preparação para garantir um nível alto e eficaz de segurança cibernética, incluindo resiliência cibernética, para suas infraestruturas de telecomunicações/TIC, através da realização de workshops e formações”.
- Estabelecimento de colaboração entre países em desenvolvimento “permitindo uma resposta rápida a grandes incidentes”.
- Considerar os resultados do Índice Global de Segurança Cibernética (GCI) para orientar o BDT iniciativas relacionadas à segurança cibernética.
- Mudar a forma como os resultados do GCI são apresentados para que os países sejam representados em níveis, e não por classificação individual, a fim de refletir com mais precisão o desenvolvimento de cibersegurança.
Uso de satélites
Outra proposta individual realizada pelo Brasil pede que a UIT detalhe qual é o papel formal dos órgãos da ONU relacionados à transparência e às medidas de reforço da confiança nas atividades satelitais, mais precisamente do Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA na sigla em inglês) e do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS).
O país também pede recomendações acerca do sustentável do espaço, das “possíveis lacunas ou sobreposições nas atividades técnicas” e sobre qual é o papel das administrações nacionais para garantir o referido uso adequado.
Propostas conjuntas
Além das sugestões individuais, o Brasil propõe, em parceria com o Paraguai, “constituir instrumento de alto nível alinhado com as discussões que ocorreram na Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações 2020 (AMNT20) e na Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações 2022 (CMDT22), além de “estabelecer a importância do assunto no âmbito da UIT e a necessidade de estudos e padronização internacional de redes desagregadas (ex. OpenRAN)”.
Já entre as Propostas Interamericanas (IAP), elaboradas no âmbito da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) incluem:
Participação em resoluções
- Inclusão de diretrizes de transparência na política de recrutamento e nos processos seletivos da UIT.
- Referenciar a Rede de Mulheres (NOW) nas estratégias de integração de uma perspectiva de gênero na UIT e na promoção da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres por meio de telecomunicações/TIC.
- Destacar o papel dos organismos regionais de telecomunicações (RTOs) e atividades conjuntas.
- Ampliar o engajamento dos Escritórios Regionais da UIT nas atividades de redução da lacuna de padronização entre países em desenvolvimento e desenvolvidos.
Inclusão digital
- Enfatizar a importância da redução de custos, troca de experiências e boas práticas em gestão de espectro, e em relação a um ambiente propício a investimentos e expansão de conectividade.
- Reforçar o papel do Setor de Desenvolvimento da UIT (BDT) e da UIT em termos de assistência e projetos.
- Atualização de referências das linhas de ação da UIT pela proteção online infantil, com reforço de capacitações, considerando o impacto de trabalhos neste sentido durante a pandemia.
- Enfatizar a importância de atualizar e atingir as metas previstas na Agenda Connect 2030, que incluía, por exemplo, “aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020”.
Investimento em conectividade
- “Destacar o papel transformador da banda larga” e reconhecer que affordability (qualidade e a acessibilidade) dos serviços “é uma das maiores barreiras para a adoção de conectividade para grupos vulneráveis”.
- Reconhecer a importância em investimentos em todas as fases de desenvolvimento e implementação da rede.
- Simplificar referências, incluir soluções de conectividade complementares, enfatizar um grupo de tecnologias, com e sem fio e por satélite, e não somente as redes sem fio;
- Enfatizar também o papel dos Estados membros da UIT em criar um ambiente propício para investimentos e expansão da conectividade, inclusive por meio de PPPs e redes comunitárias.
Eleição da UIT
Durante a Conferência, toda a diretoria e Secretaria-Geral da UIT será eleita. A presidência do organismo está em disputa por Estados Unidos e Rússia. Com isso, os países devem encaminhar suas intenções de voto. O Brasil indicou o servidor Agostinho Linhares para assento no Comitê de Rádio.
A minuta na qual o país aponta se votará nos EUA ou na Rússia está em sigilo. O relatório do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, sobre as intenções de voto afirma que elas “estão sendo construídas a partir de discussões internas entre as Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs), bem como em tratativas com a Divisão de Temas Digitais (DTD) e o Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual (DCT) do MRE”.
“É de se destacar ser aquela Pasta [Ministério das Relações Exteriores] a responsável pela estratégia global do país junto aos diversos órgãos das Nações Unidas. Isto significa que o MRE detém as competências para negociação de troca de apoios com as administrações estrangeiras no que tange a organismos multilaterais das mais diversas temáticas, alheias à competência legal desta Agência”, consta no relatório.
O parecer também destaca que o “instrumental mais amplo de posicionamento do Brasil” é no sentido de “garantir apoios mútuos cruzados em diversas organizações”, e que “há que se ter em consideração que as eleições para os diversos organismos das Nações Unidas não estão temporalmente alinhadas entre si ou com a PP-22. Isso faz com que a troca de apoios seja dinâmica ao longo do tempo”.
