Portaria de cessão de presidente da Telebras ao MCTIC cumpre Lei das Estatais
A Anatel publicou hoje, 16, portaria no Diário Oficial da União, que causou estranheza ao mercado. A portaria, assinada pelo presidente da agência Juarez Quadros, cede, por tempo indeterminado, o seu servidor e atual presidente da Telebras, Maximiliano Martinhão, para os quadros do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTIC).
Fontes da Telebras informam, contudo, que Martinhão continua na presidência da Telebras, e que a publicação da portaria é uma exigência da nova Lei das Estatais. Pela nova legislação, os dirigentes de empresas estatais funcionários públicos precisam confirmar ao órgão cedente a sua indicação ao cargo. E, como Martinhão é da Anatel, e a Telebras vinculada ao Ministério, essa houve necessidade da publicação da portaria.
Devido a Lei das Estatais, a Telebras terá uma Assembleia Geral no próximo dia 12 de abril. Hoje, foi publicada no Diário Oficial da União a nova versão do estatuto social da empresa, aprovado em janeiro, e que adapta o texto a essa lei. Na assembleia do dia 12 será definida a remuneração dos diretores, que também foi afetada por essa nova legislação.
Kassab
A saída de Kassab do MCTIC é certa, porque ele será candidato, mas ainda não se sabe se ele irá esperar até o último dia, 6 de abril, ou se sai no final de março. Com sua ida para a campanha, novas peças no ministério e nas autarquias e empresas vinculadas à Pasta deverão ser mexidas.
A íntegra da portaria da Anatel está aqui:
PORTARIA-N-444-DE-15-DE-MARcO-DE-2018
