Por pressão árabe, resolução da PP-22 deixa de lado a inclusão digital de mulheres
Apesar de o saldo da reunião Plenipotenciária 2022 (PP-22) ter sido positivo para as ambições do Brasil na União Internacional de Telecomunicações (UIT), ficou patente o abismo que separa diferentes países sobre o papel social da internet. A resolução de número 139, que trata de inclusão digital, demonstra isso. Seu texto foi alvo de intensa negociação e debate nos grupos de trabalho e na plenária do encontro multilateral. O motivo? Citar a adoção de mecanismos para promover a inclusão de grupos vulneráveis, buscando a conectividade de mulheres e minorias hoje fora ou pouco representadas na internet.
Países árabes, em bloco, opuseram-se à inclusão dessa menção na resolução 139, que aborda ainda o incentivo a novas tecnologias, como o Open RAN, para diversificar a cadeia de produção tecnológica de redes e levar à redução de preços dos equipamentos, contribuindo para a universalização do acesso às redes.
O Brasil participou dos debates, propondo a elaboração de uma resolução totalmente nova apenas sobre o papel do Open RAN, mas foi voto vencido neste ponto. A delegação conseguiu incluir na resolução 139 a indução do Open RAN às políticas públicas que serão estudadas e buscadas pelos Estados.
Ainda assim, por falta de consenso, o trecho sobre a diminuição da brecha digital relativa às mulheres foi retirado, resultando em uma resolução final lacônica sobre esforços de redução da desigualdade na conectividade de grupos vulneráveis.
O texto final foi aprovado, mas, dos 193 países membros, 30 votaram a favor com ressalvas. Inclusive o Brasil, que deixou clara sua posição a favor da inclusão digital universal e em defesa de ações prioritárias neste sentido. O país, em declaração conjunta com a Dinamarca, apoiou menção textual à redução da diferença de acesso à internet entre homens e de mulheres.
Os demais 29 países também deixaram computados igual inconformismo. Uma revisão da resolução, se houver, agora deve acontecer apenas em 2026, na próxima reunião Plenipotenciária.
Vale lembrar que, independente da resolução, que é uma diretriz para os países-membros, a UIT já tem o compromisso de promover conectividade universal como objetivo a ser conquistado até 2030. Conforme dados da organização, existem hoje 2,7 bilhões de pessoas, um terço da população mundial, fora da internet.
