Política nacional para doação de computadores vai à sanção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 29, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (PL 5991/19, antigo PL 7789/17) e institui o Programa Computadores para Inclusão, regulamentando a doação de equipamentos da administração pública. O texto segue para sanção da Presidência da República.
A proposta prevê que o setor privado também pode seguir a política quando optarem pela doação de bens. Os equipamentos passíveis de doação os “microcomputadores de mesa, monitores de vídeo, impressoras e demais equipamentos de informática, eletroeletrônicos, peças, parte ou componentes, classificados como ocioso, recuperável, antieconômico
ou irrecuperável, disponíveis para reaproveitamento”.
Em nota, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, comemorou a aprovação. “A política define as diretrizes para que toda a administração pública direta se desfaça dos bens de informática e os encaminhe ao recondicionamento, com o propósito de garantir acesso à internet e às tecnologias da informação e comunicação”, afirmou.
Destinações
O projeto, de autoria do deputado André Amaral (PMDB-PB), previu dois tipos de destinação: um deles aos Pontos de Inclusão Digital (PID), definidos como “espaços físicos que proporcionam acesso público e gratuito às tecnologias da informação e comunicação, com computadores conectados à internet disponíveis para múltiplos usos, incluindo navegação livre e assistida, cursos e outras atividades de promoção do desenvolvimento local em suas diversas dimensões”.
Outros beneficiados são os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), descritos como “espaços físicos adaptados para o recondicionamento e reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos e para a realização de cursos e oficinas, visando à formação cidadã e profissionalizante de jovens em situação de vulnerabilidade social, com foco no recondicionamento de equipamentos de informática usados, de modo a deixá-los em plenas condições de funcionamento para a implantação e manutenção dos PIDs”.
Emendas
O projeto foi aprovado no Senado Federal em outubro de 2019 e aguardava nova análise da Câmara desde então, por conta das alterações feitas na proposta original.
Todas as emendas dos senadores foram mantidas. Entre elas, a previsão de um regulamento específico para definir critérios para a habilitação de instituições como PIDs e CRCs, além de incluir bibliotecas no rol de entidades habilitadas para parceria e intercâmbio.
Outra emenda aprovada no Senado obriga os CRCs a redirecionarem para escolas da rede pública de educação básica uma porcentagem, a ser fixada em regulamento, dos equipamentos de informática recondicionados, e inclui explicitamente indígenas e quilombolas entre os beneficiários dos centros.
