PLS que reduz Fistel de VSat tem apoio da Anatel
Em artigo publicado no Linkedin, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado 349/2018, que equipara a cobrança da Taxa de Fiscalização e Instalação de estação VSat a de aparelho celular. “O tema, explorado em estudo do qual fui coautor, indica que o aumento da demanda pelo serviço em função da redução do preço gera mais ganhos arrecadatórios vis-à-vis a manutenção dos patamares ora vigentes. Ou seja, menos é mais”, sustenta.
Segundo Euler, o valor atual cobrado pela TFI e TFF das estações terrenas de pequeno porte é 7,5 vezes maior que o incidente sobre celulares. “Se considerado que os dois sistemas de radiocomunicação guardam grandes semelhanças (ambos acessam à Internet em banda larga e utilizam espectro autorizado) fica marcante a diferença entre o tratamento conferido a cada um deles”, argumenta.
Segundo o presidente da Anatel, as novas gerações de satélites que estão sendo desenvolvidas e lançadas ao espaço estão revolucionando os velhos conceitos de velocidade, de capacidade e de latência nas comunicações satelitais. Para ele, o satélite será imprescindível para a expansão e interiorização das redes terrestres, provendo meios para os provedores de acesso local e regional e fornecendo suporte e redundância para as redes móveis. Fundamental, pois, para a redução da desigualdade digital.
Além disso, ressalta que dada a ubiquidade das comunicações baseadas no espaço, a tecnologia de satélite desempenhará um papel crítico no suporte ao desenvolvimento do setor de IoT e na realização do potencial de dispositivos interligados.
Para as VSats, é devido o valor de R$ 201,12 a título de Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) no momento de licenciamento de “estação terrena de pequeno porte com capacidade de transmissão e diâmetro de antena inferior a 2,4m, controlada por estação central”. A Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), recolhida anualmente, corresponde à 50% da TFI. Já cada terminal móvel habilitado do celular é cobrada uma TFI de R$ 26,83.
O PLS 349/18 está sendo relatado pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Depois será apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
