Plenário do Senado deve aprovar nomes da ANPD nesta terça, dia 20
Os cinco nomes indicados para dirigir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram sabatinados e aprovados hoje, 19, pela comissão de Infraestrutura do Senado Federal.A votação, por ser secreta, não poderia ser feita à distância, por isso diversos senadores estiveram presencialmente pela primeira vez, desde o início da pandemia, na sede do parlamento em Brasília. Segundo o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (DEM-RO), os indicados deveriam ser encaminhados para votação pelo Plenário do Senado Federal nesta terça-feira, dia 20, ou no máximo na próxima semana. Os indicados receberam 13 votos a favor e um contra na comissão.
Depois da leitura dos currículos de cada indicado – são eles: Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior , para presidir a agência com mandato de seis anos; Coronel Arthur Pereira Sabbat, com mandato de cinco anos; Tenente Coronel Joacil Basilio Rael, com mandato de quatro anos; Nairane Farias Rabelo Leitão, com mandato de três anos; e Miriam Wimmer, com mandato de dois anos- e da leitura, por cada um, de seus objetivos junto à agência, coube aos internautas que assistiam à audiência fazerem as perguntas mais instigantes sobre a atuação da nova agência, o que chegou a motivar divergências de posições entre os conselheiros.
Indagados sobre como seriam tratados os dados pessoais dos brasileiros frente às grandes corporações de internet como Facebook ou Google, Joacil Real respondeu que a lei de dados brasileira só tem alcance em território brasileiro. Mas Miriam Wimmer e Arthur Sabbat disseram, em seguida, que a LGPD explicita que para a venda de bens e serviços em território nacional, terá que ser cumprida a lei brasileira, mesmo que os dados sejam armazenados no exterior.
O futuro presidente, coronel Ortunho, disse que uma das primeiras medidas da agência será criar uma Política Nacional de Proteção de Dados. Para ele, o papel do órgão é o de “proteger adequadamente os dados ao mesmo tempo em que impulsiona o crescimento do país”.
Já o coronel Arthur Sabbat, que terá o mandato de cinco anos, disse que a Lei estabeleceu 24 competências para ANPD, que terá que elaborar mais de “uma dezena de normas”. E mirou na defesa da integridade e segurança da informação. ” Integridade e segurança da informação são essenciais à gestão e governança da proteção de dados pessoais”, afirmou.
Para Joacil Rael, um dos primeiros passos da agência será o de definir normas e modelos para a produção dos relatórios de impactos. E defendeu que sejam criadas regras “de forma adequada” para o tratamento dos dados de saúde e dos idosos. “Proteção não é sigilo. É o uso legal e adequado conforme a base legal para a privacidade das pessoas, da sociedade, e de assuntos de Estados”, completou.
Nairane Leitão, por sua vez, ressaltou que o papel da nova autoridade é o de “promover os direitos do cidadão e conferir segurança jurídica e maior transparência par o uso dos dados no país”.
E Miriam Wimmer afirmou que os dados são ” projeção da personalidade humana” e que a agência terá que estar aberta ao diálogo com multistakeholders. Defendeu ainda que a autoridade” evolua para uma autarquia especial mais independente, nos moldes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”.
