PLC 79 é aprovado em comissão do Senado e vai com urgência para Plenário
O fim da concessão da telefonias fixa e a renovação ilimitada das licenças de frequências e posições orbitais foram aprovados hoje, 7, pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, por sete votos a três, com encaminhamento de urgência para que o PLC 79 seja aprovado no Plenário do Senado Federal até a próxima semana. O futuro presidente da Anatel, Leonardo de Morais, presente à comissão, comemorou a votação, dizendo que “essa é a microrreforma econômica mais importante do setor, após a desestatização das telecomunicações”.
Embora os três senadores do PT presentes à reunião tivessem votado contra o PLC 79, o senador Humberto Costa (PI) apresentou um substitutivo apoiando os princípios gerais do projeto – como a antecipação do fim da concessão e transformação dos bens que deveriam voltar para a União (os bens reversíveis) em investimentos em banda larga – com propostas de mudanças em alguns de seus artigos. Ele sugeriu mudanças também nos artigos que transformam o espectro de frequência em outorgas perpétuas e cria o mercado privado de revenda de frequências.
Durante os debates na comissão, o seu presidente, Otto Alencar (PDS-BA), que presidiu a comissão especial do Senado que havia já aprovado o mesmo projeto, se insurgiu contra o relatório do senador do PT, porque acusou que a votação tinha ocorrido de forma relâmpago. ” Não foi nada relâmpago. Teve audiência pública, não foi feita a toque de caixa para atender a nenhum interesse, material ou de qualquer empresa, e o projeto foi gestado no governo da presidente Dilma Rousseff, que me chamou no Palácio para colocar para votá-lo na comissão”, reagiu o presidente da comissão.
O senador Walter Pinheiro, que não estava formalmente inscrito na comissão, disse que o projeto mereceria algumas emendas de redação, para evitar questionamentos futuros no Supremo Tribunal Federal (STF). E o senador Roberto Rocha (MA), quer assegurar que os recursos para a banda larga sejam investidos nas regiões Norte e Nordeste do país, mas abriu mão de apresentar emenda.
Ainda está-se trabalhando para que o PLC 79 seja votado esta semana no plenário do senado, mas o mais provável que é que ele seja apreciado pelo conjunto dos senadores na próxima semana.
