Plataformas de streaming vão à Justiça contra taxa no Canadá
Gigantes de streaming entraram na Justiça contra o regulador de telecomunicações do Canadá para apelar de uma decisão que impõe uma taxa de 5% sobre a receita local. A movimentação foi anunciada pela Motion Picture Association-Canada (MPA-Canada), entidade que representa os distribuidores de conteúdo audiovisual, na quinta-feira, 4.
Em junho, a Comissão Canadense de Rádio, Televisão e Telecomunicações (CRTC, na sigla em inglês) anunciou a aplicação de uma taxa sobre plataformas de streaming com a finalidade de fortalecer o sistema de radiodifusão local, com foco na produção de conteúdo canadense.
“A decisão do CRTC de exigir que os serviços globais de streaming de entretenimento paguem por notícias locais é uma medida discriminatória que vai muito além do que o parlamento pretendia, excede a autoridade do CRTC e contradiz o objetivo de criar uma estrutura moderna e flexível que reconheça a natureza dos serviços fornecidos por streamers globais”, disse Wendy Noss, presidente da MPA-Canada, em nota.
A entidade – que representa serviços como Netflix, Disney+, Crunchyroll, Paramount+, Hayu, Sony LIV, PlutoTV e Warner Bros. Discovery – ainda argumenta que as plataformas de streaming gastam mais de US$ 6,7 bilhões anualmente na produção de entretenimento no Canadá e investiram mais em conteúdo feito por produtoras canadenses no ano passado do que companhias como CBC (Canadian Broadcasting Corporation), Canada Media Fund e Telefilm.
Em sua argumentação, a associação ainda ressaltou que os serviços de streaming não produzem notícias nem contam com benefícios e privilégios legais concedidos para emissoras locais.
A taxa de 5% sobre a receita foi implementada com base na Lei de Streaming Online (Online Streaming Act, em inglês) aprovada em 2023 pelo Legislativo canadense. A CRTC estima que arrecadará cerca de 200 milhões de dólares canadenses por ano com a contribuição, que deve entrar em vigor em setembro.
Ao justificar a criação da taxa, o órgão regulador indicou que os recursos serão direcionados a áreas de necessidade imediata do sistema de radiodifusão canadense, como notícias locais no rádio e na televisão, conteúdo em francês, conteúdo indígena e conteúdo criado por e para comunidades merecedoras de equidade, minoritárias de língua oficial canadense e diversas origens.
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