O Conselho Diretor da Anatel acaba de negar que multas aplicadas pudessem se transformar em investimentos da Oi em redes de telecomunicações de banda larga. Por unanimidade, o conselho decidiu agora anular o acordo firmado antes com a operadora e não assinar mais qualquer Termo de Ajustamento de Conduta. Isso significa que mais de R$ 5 bilhões em multas que ainda tramitam na agência passarão a ter seu trâmite normal, até serem recolhidos pelo Tesouro Nacional, depois de muitos questionamentos judiciais.
[Atualizado] Juiz Fernando Viana acatou pedido de adiamento, e remarcou a assembleia para 6 de novembro. Governo e agentes que buscam uma solução definitiva para a Oi comemoram. Várias frentes estão abertas, mas ainda não concretizadas, para fazer com que a crise da empresa seja equacionada, dando mais liquidez à companhia e buscando acabar com o impasse entre acionistas, credores, Anatel e a arrecadação da União.
A rede já atende Cuiabá, Rondonópolis, Sorriso, Cáceres, Sinop e Nova Mutum, no Mato Grosso, e vai continuar sendo ampliada. Opera em frequência não licenciada com a tecnologia Sigfox.
Empresa vai pesquisar novos produtos ou aplicar em startups que trabalham no segmento. Estratégia é desenvolver ecossistema de computação de "borda" da rede, conhecida em inglês como edge computing.
O estudo econométrico, com base em dados do período de 2004 a 2014, revela ainda que para cada real investido em TICs a economia média dos estados brasileiros no ano seguinte é de R$ 9,79.
A fabricante de equipamentos e soluções para redes Ericsson dá continuidade a plano de reestruturação para economizar e voltar ao azul. Prevê mais cortes em todo o mundo, inclusive no Brasil. Mas ressalta que o país é um dos poucos em que os negócios vão bem.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro Bruno Dantas, que recomentou a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Anatel e a Telefônica. A aprovação do acordo, no valor de R$ 1,7 bilhão em multas, aconteceu após uma lista de ressalvas, recomendações e propostas de mudanças. Mesmo assim, o ministro negou que o TAC representasse prejuízo ao erário que teria sido provocado pelos conselheiros da Anatel no valor de R$ 137 milhões. “Não vislumbro óbice à celebração do TAC com Telefônica desde que atendidas todas as determinações. Ou seja, [a Anatel] cumpre primeiro as determinações, e só depois assinará o TAC”, afirmou Dantas. O novo contrato terá que ser julgado novamente.
China Telecom e Oi firmaram acordo de confidencialidade sobre as conversas. Os executivos da operadora chinesa que participam da due dilligence na Oi, há mais de uma semana, são os mesmos que circularam em Brasília há um mês, quando visitaram autoridades do governo e da Anatel.
Os presidentes de quatro maiores operadoras de telecomunicações - José Félix, da Claro Brasil; Marco Schoereder, da Oi; Luis Alexandre Garcia, da Algar Telecom; Stefano De Angelis, da TIM - resolveram deixar a diplomacia de lado, e cobrar ações mais incisivas do Poder Executivo, do Legislativo e da Anatel pela defesa da expansão da banda larga do Brasil e destravamento dos investimentos do setor.
A Oi quer todas as multas listadas - no valor de R$ 11 bilhões - na negociação da RJ. A Anatel quer todo o montante fora. O desembargador autorizou ficar de fora cerca de R$ 6 bilhões.
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