Plano de IoT é ponto de partida para muito trabalho que vem pela frente, diz Abes
O decreto que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) teve repercussão positiva no setor de TICs, embora seja considerado como o ponto de partida de muito trabalho que vem pela frente. “É como uma certidão de nascimento, um script para o longo caminho que ainda precisa ser percorrido, um ponto de partida, mas que oficializa a Câmara de IoT e todo o esforço que vem sendo desenvolvido pelo BNDES”, disse o coordenador sobre o tema da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Werter Padilha.
Para Padilha, a definição da IoT como serviço é coerente e traz segurança jurídica para uma taxação menor. O entendimento inicial é de que como Serviço de Valor Adicionado, os chips para conectar coisas estariam livres das taxas cobradas pelo Fundo De Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); enquanto os serviços prestados estariam livres do ICMS. Porém, reconhece, é preciso uma análise mais completa do texto publicado nesta quarta-feira, 26.
Padilha, que também representa a Abes na Câmara de IoT, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, viu como positiva as vertentes de atuação do plano, as mesmas definidas no estudo desenvolvidos pelo BNDES. Pelo decreto, serão priorizados projetos para as áreas de saúde, cidades, indústria e rural. Mas a atuação poderá ser expandida por meio de ato do MCTIC, a partir de critérios de oferta, de demanda e de capacidade de desenvolvimento local.
O decreto, no entanto, limita a participação na Câmara IoT apenas para representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que a coordenará; Da Economia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Saúde e do Desenvolvimento Regional. E ainda proíbe a criação de subcolegiados.
“Agora é partir para a sintonia fina do plano”, defende Padilha. A proposta de decreto estava na Casa Civil há mais de um ano, ainda no governo Michel Temer e sua publicação surpreendeu os empresários, que já estavam desanimados com o andamento do tema, acrescentou.
