Plano de banda larga conta de imediato só com o TAC e MCTIC vai dar aval aos acordos

18 de julho de 2017 | 12:39

O MCTIC conta com os recursos do TAC - a troca de multas da Anatel por investimento -como a principal fonte de financiamento do plano de banda larga a ser lançado em meados de agosto. Mas a proposta enfrenta resistências do TCU, e por isso, o MCTIC quer dar o seu aval político, disse André Borges.

O secretário de Telecomunicações, André Borges, confirmou hoje, 18, durante reunião na Anatel, que o governo pretende lançar, para consulta pública, em meados de agosto o novo Plano Nacional de Banda Larga. Nesse plano será feito um mapeamento completo das necessidades de conectividade do país e as fontes de financiamento. E, conforme Borges, a principal fonte de recursos do plano são os TAC (termos de ajustamento de conduta), acordos que estão sendo negociados pela Anatel com as operadoras que troca multas aplicadas por investimentos em redes de banda larga.

Na avaliação de Borges, as outras fontes de financiamento – recursos da adaptação da concessão para autorização e recursos do Fust – dependem de ações legislativas, e por isso irão demandar mais tempo. Ele entende que o lançamento do plano de banda larga poderá acelerar o destravamento do PLC 79, pois irão ser apontadas as prioridades de investimento dos recursos das teles. E, assinalou ele, o Planejamento precisará também aprovar que os recursos dessa adaptação- que irão para o orçamento- sejam aplicados nas redes.

” Mas vai haver um debate muito grande sobre qual será o valor dessa adaptação”, admite Borges.

A outra fonte de recursos – do fundo de universalização – está sendo trabalhada pelo MCTIC para se transformar em um fundo de “massificação” das telecomunicações, para ser usado em serviços privados (o que hoje é proibido), mas isso só ocorreria a partir da segunda metade do governo do próximo presidente.

Assim, o MCTIC joga todas as suas ficha nos recursos do TAC – que estão correndo riscos de desaparecer. Além das críticas técnicas ao acordo firmado pela Anatel com a Telefônica, existe agora a resistência de um dos controladores da Oi a esse acordo, e, o mais grave, a própria Anatel tem uma data limite para trabalhar com esse tem – novembro deste ano. Após esta data, nem mesmo a agência vai mais defender esse instrumento, pois não vai deixar as multas prescreverem.

Talvez por isso, Borges anunciou hoje, durante a reunião da agência, que o ministério pretende dar o aval – político- aos TACs a serem celebrados e os que já foram celebrados pela Anatel (leia-se o TAC da Telefônica) para que ele seja liberado pelo TCU – Tribunal de Contas da União, a quem cabe dar a palavra final.

A linhas gerais do plano

Conforme Borges, a prioridade número um será a construção de backhaul de fibra e de rádio, construindo infraestrutura onde não existe. Vai atender também o projeto de cidade inteligente. E terá metas para a 3G e 4G. Todo o atendimento se dará para áreas mais populosas e não de menor IDH, ou de VPL negativo. “Os estudos do IPEA confirmaram que o mais democrático é atender o maior número de pessoas possível”, disse Borges.