PL quer isentar ISP de Fust, Funttel e Fistel para garantir banda larga a inadimplentes
A inadimplência tem sido a principal preocupação das teles e, principalmente, dos ISPs nesse período de pandemia do novo coronavírus. Esse situação fica mais grave em função de diversos projetos de lei, que estão em análise na Câmara dos Deputados, visando garantir o acesso a serviços de telefonia celular e de banda larga mesmo por usuários inadimplentes durante a emergência de saúde pública.
Uma dessas propostas é o Projeto de Lei 2088/20. Pelo texto, mesmo com a inadimplência do consumidor, as operadoras ficarão proibidas não apenas de suspender o acesso do assinante aos serviços, como de reduzir a velocidade contratada; limitar ou excluir aplicativos inclusos no plano contratado; ou de registrar nos sistemas de proteção ao crédito os assinantes inadimplentes. Além disso, o consumidor inadimplente poderá comprar novas créditos para o celular.
Autor da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destaca que, no período em que é imposto o isolamento social para evitar a contaminação por coronavírus, os serviços são essenciais para o teletrabalho, a comunicação e a manutenção do ensino a distância.
Pelo texto, os valores poderão ser cobrados pelas operadoras apenas após 30 dias depois do fim da emergência de saúde pública, podendo ser divididos em até 12 vezes. Como forma de recompor as perdas em decorrência da inadimplência, a proposta altera a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir que os recursos do fundo possam financiar as prestadoras dos serviços.
O projeto também prevê tratamento especial as prestadoras de pequeno porte, isentando-as até 31 deste ano do recolhimento do Fust, do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Segundo Silva, essas empresas são responsáveis por aproximadamente 30% do mercado de oferta de serviços de banda larga, especialmente no interior do País, e também necessitam de auxílio financeiro.
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