PL que proíbe franquia na internet é aprovado pela comissão do Consumidor
O PL 7.182/17, que proíbe as operadoras de telecomunicações a implantarem franquia na oferta de banda larga fixa foi aprovado por unanimidade hoje, 13,pela comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
O projeto vai agora tramitar na comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicações e na de Constituição e Justiça, e pode ainda ser apreciado pelo Plenário da Câmara, antes de ter sua aprovação definitiva, caso não sofra qualquer modificação. Ele foi aprovado pelo Senado, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES).
O presidente da comissão, e relator do projeto, deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) preferiu não fazer qualquer modificação na proposta, para que não tenha problemas com a sua tramitação. Entidades de defesa do consumidor lançaram ontem, 12, manifesto em apoio ao projeto.
