PL do Sistema S de TIC ganha novo parecer favorável
O projeto de lei 10.762/18, que cria o chamado Sistema S do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), ganhou novo parecer favorável apresentado nesta semana pelo deputado Alex Santana (PDT-BA), relator da matéria na Comissão de Tecnologia, Ciência, Comunicação e Informática (CCTCI). A proposta ainda precisa ser pautada para votação nesse colegiado, e terá ainda de passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A matéria tramita em regime conclusivo nas comissões, ou seja, não precisará ser apreciada pelo plenário da Câmara. Mas enfrenta resistência das entidades do Sistema S vinculadas a outros setores da economia. Essa reação, já manifestada em audiência pública, foi agravada pela disposição do ministro da Economia, Paulo Guedes, de cortar 20% dos recursos do Sistema S.
Santana endossou o parecer do antecessor, Sandro Alex (PSD-PR), que deixou a CCT com o fim da legislatura passada. De acordo com o novo relator, houve apenas apenas ajustes de redação, inclusive na única emenda apresentada.
De acordo com a proposta, o futuro Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) deverá receber de R$ 1 bilhão em contribuições anuais das empresas. Esse valor será desembolsado do montante recebido pelas organizações já constituídas que são beneficiadas pelas contribuições arrecadadas pelo governo em favor do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e do Serviço Social do Comércio (SESC).
O novo S será vinculado à Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e terá a missão de constituir programas para a promoção social e pessoal e para aprendizagem dos trabalhadores do setor.
