PL alternativo ao decreto da Lei das Antenas pode entrar em regime de urgência
Uma alternativas para destravar o licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações no país permite às prefeituras cassar sem ônus autorizações temporárias relativas a antenas em áreas urbanas, caso a operadora tenha ferido algum dos requisitos locais de instalação, como, por exemplo, prejudicar o visual de áreas atrativas das cidades.
Trara-se do PL (Projeto Lei) nº 8.518/2017, de autoria dos deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera Lei Geral das Antenas disciplinando o licenciamento precário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
Durante live realizada hoje, 21, pelo Sinditelebrasil, Lippi afirmou que a matéria ganhou neste mês o apoio de nove líderes na Câmara dos Deputados que representam 14 partidos – PSDB, PT, PDT, PSB. do Centrão (PL,PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade e PTB), Pros e Avante. Eles assinaram requerimento para fazer o PL tramitar em regime de “urgência urgentíssima”, dispensando a avaliação da proposta pelas comissões.
Acerto com as administrações
Segundo Lippi, houve articulação para a conquista do apoio dos prefeitos à proposta. O parlamentar disse que acertou esse dispositivo com representantes das administrações, além do prazo de 90 dias para responder aos pedidos das operadoras, em vez dos 60 dias estabelecido pela Lei Geral das Antenas. O esforço é justificado com o argumento de que a 5G vai precisar multiplicar a quantidade de antenas instaladas no país.
“A operadora precisa solicitar a prefeitura, através de seu responsável técnico, e, atendendo a toda a legislação, aguardar os 90 dias. Se a prefeitura não responder no prazo, automaticamente estará autorizada a instalação dessa antena”, disse o parlamentar de São Paulo.
Lippi destacou que essa autorização é provisória e vai funcionar se não houver nenhum questionamento da prefeitura. Comentou que alguns municípios já estão mudando a legislação a fim de acelerar este processo de instalação. Segundo o deputado, o tempo médio para a autorização é de dois anos.
