Pela autorregulação, Facebook afirma que ‘não há anonimato na internet’
O diretor jurídico do Facebook Brasil, Rodrigo Ruf, defendeu nesta terça-feira, 28, que a plataforma digital não deve ser punida pelos conteúdos ilícitos de seus usuários. A defesa destaca que a colaboração com investigações e que os responsáveis podem ser identificados, a exemplo dos atos antidemocráticos em Brasília, em 8 de janeiro deste ano.
“Não há anonimato na internet, os agentes foram identificados e estão sendo processados”, afirmou Ruf em audiência pública realizada nesta terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal
De acordo com o advogado, o Facebook removeu 3 milhões de conteúdos relacionados a incitar a violência e discursos de ódio entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, sem necessidade de determinação do Poder Judiciário. Houve ainda a remoção de 135 mil anúncios com conteúdo de desinformação durante o primeiro turno das eleições.
“Evidentemente, reconhecemos que mais pode ser feito pelas plataformas. Diante da escala de nossos serviços, proibir determinados conteúdos não vai significar uma incidência zero desses conteúdos. Mas a meta está comprometida a seguir aprimorando esses sistemas”, afirmou Ruf.
Ruf rebateu visões já compartilhadas por ministros do STF de que a rede social lucra com conteúdos extremistas.
“A integridade é uma parte muito relevante do modelo de negócios, afinal, os anunciantes jamais buscariam vincular as suas marcas a conteúdos indesejados ou investir em plataformas que permitissem essa espécie de vale-tudo online dentro delas”, declarou.
O advogado também defendeu que iniciativas debatidas no Congresso Nacional que sugerem blindar autoridades da moderação de conteúdos sejam combatidas.”Essas são ameaças que devem ser combatidas na forma de incentivar cada vez mais de forma a incentivar cada vez mais uma autorregulação eficaz, coerente e transparente pelas plataformas”, afirmou a defesa.
Apesar de enfatizar a autorregulação, o advogado destacou que “Existem, sim, hipóteses em que o poder judiciário deve ser chamado para decidir”. ‘“São os casos difíceis, os casos ambíguos, mas nós entendemos que eles são residuais’’, disse.
