Parlamentares europeus pedem lei para Inteligência Artificial
Um grupo de legisladores do Parlamento Europeu divulgou, nesta segunda-feira, 17, uma carta expressando preocupações e pedindo regras adicionais para regular soluções com base em Inteligência Artificial (IA).
Na carta, os legisladores ressaltam que o Poder Legislativo europeu precisa elaborar uma lei de IA (AI Act) que seja “confiável e centrada no ser humano”, de modo a proteger a saúde, a segurança e os direitos fundamentais das pessoas. No entanto, observam que a norma não pode se limitar a casos de uso de alto risco, mas se adaptar a uma amplitude de propósitos.
Dessa maneira, no que diz respeito à futura lei europeia de IA, os signatários se comprometem a arregimentar “um conjunto de regras especificamente adaptadas a modelos de base”, no sentido de pavimentar o caminho para o desenvolvimento de soluções centradas no ser humano.
O grupo também pede que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, convoquem um encontro global de alto nível para discutir IA, com o objetivo de determinar princípios de desenvolvimento, controle e implantação de soluções de IA muito poderosas.
Na carta, os legisladores também pedem que o Conselho de Comércio e Tecnologia, órgão político que busca coordenar as trocas entre Estados Unidos e União Europeia (UE), concorde com a realização do encontro.
Aos demais países democráticos e aos laboratórios de IA, o grupo solicita que reflitam sobre o desenvolvimento de soluções com essa tecnologia.
“Nossa mensagem para indústria, pesquisadores e tomadores de decisão, na Europa e no mundo todo, é que o desenvolvimento de uma inteligência artificial muito poderosa demonstra a necessidade de atenção e consideração cuidadosa”, diz trecho da carta. “Juntos, podemos conduzir a história na direção certa”, complementa.
A mensagem dos legisladores europeus segue, em parte, uma carta publicada no fim de março, na qual acadêmicos, especialistas em tecnologia e empresários, por meio do Future Life Institute, se manifestaram a respeito dos avanços proporcionados por aplicações de IA. Em comum, ambas as missivas abordam a necessidade de regulação da tecnologia.
Contudo, diferentemente da carta dos legisladores europeus, o apelo assinado por Elon Musk (dono do Twitter, fundador da SpaceX e CEO da Tesla), Steve Wozniak (cofundador da Apple) e Yuval Noah Harari (autor de Sapiens – uma breve história da humanidade), entre outros nomes, pede uma pausa de seis meses no desenvolvimento de soluções de IA.
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