Para Idec, Meta não lançou IA no Brasil porque não quer cumprir LGPD
*Matéria atualizada às 17h52 com o posicionamento da Meta
Um dia após a Meta anunciar o adiamento do lançamento no Brasil da sua Inteligência Artificial (IA) embarcada em aplicativos, citando “incertezas regulatórias locais”, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) se posicionou questionando o motivo apresentado pela empresa.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 24, a organização classificou de “falácia” a justificativa da Meta e disse que a big tech tenta criar um “precedente perigoso” para ser usado em recursos e serviços futuros.
“É uma falácia que a Meta não poderia implementar essa IA no Brasil. Entretanto, teria que fazê-lo respeitando as leis – e o fato de não trazerem essa tecnologia para o país pode mostrar que estão assumindo que não querem cumpri-las”, afirma o instituto.
No início deste mês, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a dona de Facebook, Instagram e WhatsApp suspendesse o uso de dados pessoais de brasileiros para treinar os seus sistemas de IA generativa.
Paralelamente, o Idec acionou a Secretaria Nacional do Consumidor, a ANPD e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando uma investigação sobre a política de privacidade do conglomerado norte-americano no que diz respeito ao uso de conteúdo gerado pelos usuários para treinamento de IA. Em resumo, o Idec defende que a prática seja proibida até que a empresa adeque suas plataformas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) – a Meta já respondeu ao Cade, saiba mais abaixo.
Na terça-feira, 23, a Meta anunciou a expansão do recurso de IA em aplicativos para mais países, incluindo algumas nações da América Latina, mas deixou o Brasil fora da lista. O Idec, em nota, diz que a LGPD permite que diversas atividades sejam feitas, desde que com consentimento válido do usuário, como o caso de treinamento de IA.
“Parece que a Meta está deliberadamente evitando obter o consentimento necessário para o tratamento de dados, possivelmente com a intenção de estabelecer um precedente perigoso que possa ser usado futuramente em novos lançamentos com a alegação de que ‘sempre agimos dessa maneira’”, ressalta o instituto.
Dessa forma, o Idec reforça que a companhia liderada e fundada por Mark Zuckerberg tem condições de lançar a IA no Brasil.
“A Meta tem os recursos necessários para utilizar a IA com base em consentimento válido, mas até o momento escolheu não seguir esse caminho. Enquanto as empresas focam na (importante) inovação de suas tecnologias, escondem que não há nenhuma inovação em suas condutas reiteradamente contra direitos de seus usuários”, pontua o Idec.
Posicionamento da Meta
Na segunda-feira, 22, em resposta à Superintendência-Geral (SG) do Cade, a Meta se manifestou sobre a contestação do Idec a respeito de sua política de privacidade.
A companhia, em resumo, rebateu a alegação de que teria posição dominante em IA, mencionando que startups, como OpenAI e Mistral AI, já se encontram em posição de notoriedade nessa tecnologia. Também disse que não há nenhuma indicação de efeitos anticompetitivos ao treinar a sua IA e que atua em conformidade com a legislação de defesa da concorrência no País.
Nesse sentido, a big tech indica que busca treinar sistemas de IA generativa para “criar modelos que entendam e possam gerar conteúdo”, e não para o desenvolvimento de bancos de dados e informações sobre pessoas.
“O Facebook Brasil entende que este Procedimento Preparatório [no Cade] não deve prosperar. Não há evidências de efeitos anticompetitivos derivados das práticas comerciais da Meta sobre os modelos de treinamento de inteligência artificial generativa e todos os temas relevantes referentes a esse treinamento já estão sendo discutidos pelas autoridades competentes (ANPD e Senacon)”, assinala a companhia.
