Para economista de Lula, tributação de empresas deve ser próxima do padrão internacional
O economista Guilherme Mello, um dos coordenadores da campanha do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, e colaborador da equipe de transição para o novo governo, participou de debate sobre reforma tributária em evento realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), no último domingo, 6. Durante seu pronunciamento, saiu em defesa de mudanças que observem o que ocorre fora do país.
Para Mello, o novo governo terá que construir “uma reforma dos tributos indiretos” e, paralelamente, avançar na “reforma da tributação sobre a renda, instituindo a tributação sobre lucros dividendos e adequando a alíquota da tributação das empresas”.
“A tributação de lucros dividendos mais a tributação nas empresas não podem também diferir muito do padrão internacional, sob o risco de nós perdemos o investimentos”, disse o economista.
Durante o debate, Mello defendeu o avanço de uma emenda substitutiva que já tramita no Congresso Nacional como complementação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45. O texto prevê taxar grandes fortunas e incentivar o desenvolvimento sustentável (saiba mais abaixo).
“Muitas pessoas acreditam equivocadamente que o problema brasileiro é o tamanho da carga tributária. […] Ela é alta para os nossos padrões dos países em desenvolvimento sim, porém, quantos países em desenvolvimento têm o SUS, nossa previdência, nossa rede de educação pública? Portanto, o nosso problema não é o tamanho da carga tributária é um problema de composição da carga tributária e de desenho da tributação”, disse Mello.
Reforma tributária no governo Lula
Tramitam no Congresso Nacional as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110, que substituem o ICMS, PIS/Cofins e ISS por um ou dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Ambas agradaram as grandes operadoras de telecomunicações do país, representadas pela Conexis.
Entretanto, os atuais partidos de oposição ao governo de Bolsonaro tiveram ressalvas aos textos durante os debates no Legislativo e sugeriram acréscimos. Em 2019, o líder do PT na Câmara Federal, Reginaldo Lopes, classificou a ideia dessas PECs como “uma reforma na tributação indireta sobre o consumo no país”, que se aprovada como está, representaria a perda de uma grande oportunidade de adotar um modelo progressivo.
Um grupo de parlamentares então apresentou a Emenda Substitutiva Global nº 178 à PEC 45, batizada de “Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”, que prevê a taxação de grandes fortunas, desoneração da classe média e incentivo ao consumo com sustentabilidade ambiental. A proposta foi assinada por parlamentares de diversos partidos, incluindo integrantes do PL.
O economista de Lula elogiou a emenda 178. por trazer “o tema da tributação progressiva, da tributação sobre a renda, da equidade do ponto de vista federativo e da sustentabilidade ambiental, que é um outro tema fundamental que qualquer reforma tributária que olhe para o futuro vai ter que enfrentar”.
“A gente sabe que tributo indireto não tem como objetivo redistribuir renda. Um IVA, classicamente, é um imposto arrecadatório, ele não é um imposto distributivo. Mas existem desenhos que possibilitam uma redução do impacto negativo sobre a distribuição dos IVAs, seja através de devolução, seja através de algumas isenções localizadas”, opinou Mello.
