Para conselheiro da Abert, tese da Claro sobre canais lineares no streaming não para em pé
O conselheiro da Abert, Marcelo Bechara, falou hoje, 22, que não faz o menor sentido jurídico o pedido da Claro para que a Anatel proíba programadoras de venderem diretamente ao consumidor assinatura a serviços de streaming de canais lineares.
Segundo ele, caso a Anatel acate a tese da operadora, vai criar o caos no mercado brasileiro de streaming e de telecomunicações. “O consumidor vai ficar impedido de acessar conteúdos na internet distribuídos também na TV paga. Na prática, significaria que OTT virou serviço de telecomunicações”, disse durante o evento Streaming Brasil, que aconteceu em São Paulo.
O executivo afirma que haverá um grande contrassenso caso a Anatel concorde com a Claro. “Se a Anatel aceitar regular isso, qual a estação [radiobase] que a empresa de streaming vai ter que licenciar? Vai ter que saber quem é o gerente de rede, mas OTT não tem rede. Vai quere saber a área de atuação, mas OTT é global. A Anatel não vai conseguir colocar uma regulação disso em pé. É inexequível. Não cabe dentro da agência”, disse Bechara, que já integrou o conselho diretor da Anatel.
Bechara considera que a atitude da Claro em questionar a Anatel sobre levar canais lineares para o streaming seja uma defesa das intenções futuras da operadora. A seu ver, a operadora busca de forma indireta questionar o custo regulatório de pagar Fust, Fistel, Funttel, Condecine – que incidem sobre o setor de telecomunicações, mas não sobre o de OTTs, a fim de ser capaz de explorar ela mesma, e sem a incidência desses tributos, o streaming de canais lineares.
“Eles querem chancela da agência reguladora para fazer OTT, já que não é serviço de telecomunicações”.
Claro Brasil
Fernando Magalhães, diretor de programação da Claro Brasil, não nega nem confirma. Mas diz que o interesse é legítimo em questionar se as programadoras podem vender o conteúdo que vendem para a TV diretamente ao consumidor, como uma operadora de TV paga.
“Estamos falando da distribuição de canal linear na internet. Temos uma interpretação diferente. Existem implicações a favor e contra. Existe o fato de que pagamos SeAC, que não existe no mundo não SeAC. Mas estamos falando unicamente de conteúdo linear, não de VoD”, defendeu.
Para ele, ao menos com a provocação algo já ficou evidente: há muita regulação no país. “Isso vai ser discutido ainda pela Anatel. Agora, é evidente que existe excesso de regulação no Brasil. Esse é o pano de fundo. E este excesso de regulação, dado o ambiente dinâmico de mercado, que leva às discussões com esta”, observou.
