Para a TIM, é urgente o resgate da essencialidade do serviço de telecom
O CEO da TIM, Alberto Griselli, defendeu hoje, 12, durante o painel Telebrasil a necessidade de se resgatar a essencialidade do serviço de telecom no debate da reforma tributária. A questão foi deixada de lado pela Câmara dos Deputados quando aprovou a proposta de alteração da PEC 45.
“Durante a pandemia, as telecomunicações foram reconhecidas como serviços essenciais e o ICMS caiu, ganho que foi integralmente repassado ao consumidor. Essa essencialidade precisa ser resgatada”, defendeu o executivo.
Ele espera que essa questão seja retomada pelo Senado Federal, que está debatendo a proposta da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados.
Griselli disse também que outro problema enfrentado pelas operadoras brasileiras, que prestam o serviço de telecom móvel e fixo, refere-se ao baixo retorno sobre o capital investido. “Sempre nas reuniões com investidores estrangeiros, esse é um tema recorrente”, completou
Rodrigo Abreu, CEO da Oi, por sua vez, assinalou que é preciso acelerar a mudança de modelo, para que o setor torne-se mais sustentável. Ele lembrou que a lei que permitiu a antecipação do fim das concessões de telefonia fixa, embora seu debate tenha iniciado em 2014, só foi aprovada em 2019, “mas até hoje ainda não produziu os efeitos necessários”, disse.
Ele observou que pelo menos agora o Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a admissibilidade do processo para que seja iniciado o acordo entre a empresa e a União que resultará no encontro de contas que irá permitir a migração da concessão para o regime privado.
Frequência
O presidente da Claro Brasil, José Félix, assinalou, por sua vez, que o serviço móvel continuará a ser um grande demandante de espectro e defendeu a necessidade de rediscutir a destinação da frequência de 6 GHz, que, no Brasil, foi integralmente alocada para o serviço fixo sem fio, o WiFi 6E. “O celular pode ficar só com 700 MHz dessa frequência, e os outros 600 MHz podem ficar com o WiFi, mas não poderemos prescindir de mais frequência”, afirmou.
