Orlando Silva quer lei de proteção de dados que sobreviva às mudanças digitais
O relator da comissão especial que discute o projeto de lei de proteção de dados, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou hoje, 22, que pretende apresentar um substitutivo ao projeto de lei que contenha princípios, ao invés de acrescentar muitos detalhes, para evitar que a norma fique desatualizada rapidamente. ” A lei deve ser aplicável no ambiente de mutação permanente,”, afirmou ele.
Para Paulo Santarém, do Instituto Beta, o projeto deve explicitar que o dado pessoal é privado, e não público. “Isso significa que não pode haver o entendimento de que um dado, porque é tornado público, ele vira público”, assinalou.
Para Santarém, se fosse assim, “um site qualquer poderia divulgar a senha de meu e-mail, sob o argumento de que ela é pública. Ou seja, se a pessoa não pediu para preservar, qualquer um pode usar”. E é isso que ele acha que o projeto de evitar. ” O consentimento não é irrelevante”, afirmou.
Já para o advogado Luiz Fernando Castro, que integra do Comitê Gestor da Internet (CGI), não é mais possível evitar o fluxo de dados nesse mundo de big data e algorítimos. Mas é necessária uma norma legal que seja transparente, garanta o direito à portabilidade, e o direito de proteção. “O importante é criar um ambiente minimamente seguro, pois há um grande perigo de continuarmos sem regra nenhuma, ou colocar tanta regra, que a lei não será cumprida”, concluiu.
