Órgão do Cade pede condenação de empresas por cartel no mercado de monitores
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de seis empresas por formação de cartel. As citadas são fabricantes de componentes para monitores de tubo e de cristal líquido (LCD).
Elas teriam posto em prática iniciativas para inibir a concorrência tanto no mercado local, como no internacional. Os pareceres foram publicados hoje, 17, no Diário Oficial da União.
As citadas são: Epson Imaging Devices Corporation, Hannstar Display, INC, Hitachi Display, Inc e Sharp por formação de cartel na fabricação e venda de LCDs TFT, usados em monitores e telas de notebooks.
Outra empresa, a Chunghwa Picture Tubes, é acusada da mesma prática, e também de participar de cartel internacional de fabricação e venda de tubos coloridos para computadores.
De acordo com a superintendência do Cade, os cartéis eram marcados pela troca regular de informações comercialmente sensíveis. As empresas informavam umas às outras sua capacidade de produção, escassez de oferta e sobre o lançamento de novos produtos. Também lançavam mão de fixação de preço, preços-meta e aumentos coordenados. No cartel de tubos identificou ainda divisão de mercado e restrição da produção.
O cartel no segmento de tubos operou entre 1995 e 2007. Já o de TFT LCD, entre 2001 e 2006.
Acordos
O Cade chegou a acordos com outras nove empresas, todas multinacionais, além de pessoas físicas. Estes acordos, chamados Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), prevêem pagamento de uma contribuição pecuniária. Em troca, as empresas admitiram as práticas e colaboraram com as investigações.
Firmaram acordos relacionados ao processo de TFT LCD as empresas Samsung Electronics Co., Ltd. Samsung Electronics Taiwan Co. Ltd., LG Display Co, LG Electronics , INC (LGE), LG Electronics Taiwan Taipei CO. LTD. (LGETT) e Au Optronics e Quanta Display Inc, além de pessoas físicas relacionadas a elas. Com relação ao processo de tubos, celebraram TCCs a Philips, LP Displays International Limited e LG Eletronics Inc.
A Superintendência recomendou ao Tribunal do Cade os arquivamentos dos processos envolvendo as empresas que firmaram os acordos.
Todos os casos seguem agora para julgamento pelo Tribunal do Cade. Caso condenadas, as representadas poderão pagar multas que variam de 0,1% a 20% de seus faturamentos brutos no ano anterior ao de instauração do processo. Não há, prazo, no entanto, para a decisão final. A expectativa é de que ainda nesta semana seja sorteado o relator dos casos.
As empresas foram investigadas em diversos outros países pelas mesmas práticas, e já foram condenadas. Na União Europeia, foram multadas no total de € 649 milhões, em 2010. Por aqui, o valor previsto nos acordos é uma fração. A LG vai pagar R$ 50,8 milhões. A Samsung, R$ 8,9 milhões. Au Optronics e Quanta Display, R$ 16,6 milhões. A Philips e a LP Displays, R$ 24,3 milhões.
