Orçamento é aprovado sem recursos do Fust, mas com alta na verba do Minicom
O Congresso Nacional aprovou o orçamento para 2021 na noite desta quinta-feira, 25. Os recursos para o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) não foram incluídos, mas a verba para o Ministério das Comunicações teve um acréscimo, exatamente para apoio a ações e projetos de inclusão digital.
O valor aprovado foi de R$ 3,3 bilhões ante os R$ 3,2 bilhões do projeto enviado pelo governo. Porém, desses recursos R$ 1,2 bilhão vai para a reserva de contingencia. O restante ainda terá que cobrir as despesas obrigatórias, ficando o menor montante para investimentos.
A posição do Ministério das Comunicações é de continuar pleiteando pelo menos uma parte dos recursos do Fust para este ano. A dificuldade é de que a lei que permite o uso dos recursos do fundo para banda larga só foi sancionada no final do ano passado, muito depois do projeto de lei orçamentária ter sido entregue no Congresso Nacional.
Déficit
No Orçamento 2021 as receitas estão estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão. A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
Relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto prevê um déficit total recorde de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado (União, estados, DF e municípios), reforça o teto de gastos e sugere a retomada do crescimento econômico já em 2021, com previsão de aumento de 3,2% do produto interno bruto (PIB). A proposta não contém a previsão do pagamento do novo auxílio emergencial, que deverá vir da abertura de crédito extraordinário a ser autorizado pelo Congresso.
Segundo a peça orçamentária, o déficit de 2021 equivale a 3,21% do PIB, estimado em R$ 7,81 trilhões pelo Congresso, e inclui R$ 4 bilhões de prejuízo das estatais, exceto Petrobras e Eletrobrás. Pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA – PLN 28/2020) aprovado, do total de R$ 4,324 trilhões do Orçamento, R$ 1,603 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, restando R$ 1,171 trilhão para a Seguridade Social (aposentadorias, benefícios), R$ 1,405 trilhão para o custeio da máquina pública federal e R$ 144,4 bilhões para investimentos.(Com informações da Agência Senado)
