Orçamento do MCTIC para 2020 cai a R$ 11,8 bilhões
A receita do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para 2020 será de R$ 11,8 bilhões, valor abaixo da estabelecida em 2019, de R$ 13,6 bilhões. A Anatel, ao contrário, teve sua receita elevada de R$ 593,6 milhões para R$ 607,8 milhões.
A Telebras ficou com R$ 734,7 milhões, que teve pela primeira vez o orçamento incluído por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A receita prevista para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) é de R$ 756,5 milhões ante R$ 1,1 bilhão do ano anterior. Já o Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) caiu de R$ 204,4 milhões para R$ 18,1 milhões na passagem de 2019 para 2020.
A Lei Orçamentária anual foi publicada nesta segunda-feira, 20, com previsão de receita de R$ 3,6 trilhões e despesa em igual valor. A LOA estabelece em R$ 124,1 bilhões o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), valor abaixo da meta oficial, que é de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro” – quando o governo utiliza títulos públicos para financiar despesas correntes. Será preciso emitir R$ 343,6 bilhões em títulos públicos para quitar gastos correntes. Em 2019, foram R$ 248,9 bilhões.
