Operadoras vão ter que retirar cabos sem uso de vias públicas
Foi aprovada nesta terça, 3, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, proposta que obriga concessionárias de serviços de telecomunicações e de energia elétrica a removerem cabos e equipamentos instalados em locais públicos que não estejam mais sendo utilizados. O Projeto de Lei 2231/19 é do deputado Lucas Redecker (PSDB – RS), que cita a segurança dos cidadãos como motivo para que os cabos sejam retirados.
“Ao determinar o recolhimento de dispositivos inservíveis, as propostas prestigiam a segurança da população. Não é aceitável que cabos que não são mais utilizados na prestação dos serviços públicos fiquem abandonados em vias e logradouros públicos, principalmente quando ainda estão energizados”, disse o relator, deputado Sanderson (PSL-RS), sugerindo que os cabos sem uso possam causar até mesmo a morte.
De acordo com o texto aprovado, a entidade responsável pela regulação desses serviços deverá editar normas com metas e prazos para remoção de fios e equipamentos ociosos, inclusive de compartimentos subterrâneos situados em área cuja manutenção seja de responsabilidade de municípios, estados ou União.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com Agência Câmara)
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