Operadoras tentam prorrogar consulta do regulamento de disponibilidade
As operadoras de telecomunicações alinharam o discurso na primeira audiência pública que debateu a proposta de regulamento de disponibilidade dos serviços de telecomunicações, realizada hoje, 17, em Brasília. Elas pediram a prorrogação do prazo da consulta e até sua suspensão. O objetivo das empresas é enviar as contribuições já conhecendo o regulamento de metas de qualidade, ainda a ser tornado público pela Anatel.
“Estamos discutindo proposta de um regulamento que não existirá isoladamente. Assim, o setor considera ser fundamental analisar simultaneamente as propostas dos regulamentos de disponibilidade e de qualidade para que tenhamos a real visibilidade do impacto para as operadoras”, pediu Mauro Teixeira da Silva, do SindiTelebrasil.
O advogado Luiz Alonso, da Oi, apoiou. “Causa preocupação documentos da consulta que mostram intenção de não unir regulamentos. Oi entende que, em nome da segurança jurídica, é recomendável que consulta pública tenha prazo estendido até que seja publicado o regulamento de qualidade”, pediu. A ABTA foi a mais incisiva, sugerindo a suspensão da consulta pública em andamento.
A pressão das operadoras para postergar a consulta irritou os representantes da Anatel presentes à audiência. José Alexandre Bicalho, superintendente de Planejamento da Anatel, reclamou da falta de colaboração das empresas. “Não cabe a quem formulou a consulta tomar qualquer decisão como cancelar ou estender a consulta. Gostaria de ver a habilidade do setor de identificar problemas aplicada a propor soluções. A proposta será incorporada à discussão de qualidade. Seria um atraso parar tudo agora e aguardar a discussão do regulamento de qualidade”, disse.
A principal mudança trazida pelo regulamento de “Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações” é que, nas interrupções de serviços, as tradicionais multas aplicada pela Anatel serão substituídas por ressarcimento ao usuário em valores proporcionais ao tempo em que o serviço ficou fora do ar. Uma importante mudança de conceito, observou Bicalho, da Anatel, na audiência.
