Operadoras querem reduzir atendimento, suspender fiscalizações e consultas públicas

Se for aprovada a proposta enviada pelo sindicato do setor, serão afetados os procedimentos sobre o leilão da 5G e a migração da telefonia fixa.

O SindiTelebrasil, sindicato das operadoras de telecomunicações, encaminhou ontem, 24, documento à Anatel em que propõe  “quarentena regulatória” por causa do Covid-19. Sugere a suspensão de 22 consultas públicas, incluindo a do leilão do 5G e da migração da telefonia fixa, e das fiscalizações presenciais e remotas. Quer também  a redução do atendimento, inclusive com o fechamento das lojas presenciais e menor tempo de funcionamento dos call centers.

No material, a entidade afirma que a manifestação segue as recomendações enviadas pela agência reguladora, na semana passada, para propor medidas sobre a crise provocada pela pandemia e para dar para suporte ao Compromisso Público para manter o Brasil Conectado, firmado com o órgão na sexta-feira passada, 20.

“Desta forma, apesar de todo esforço das Prestadoras, tudo indica que, para preservar os serviços mais essenciais nesse momento, se faz necessário direcionar a força de trabalho disponível para as atividades destinadas a preservar a prestação efetiva dos mesmos”, consta do documento, ao qual o Tele.Síntese teve acesso, que foi assinado pelo presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Marcos Ferrari.

A carta de reivindicações seria entregue na sexta-feira, mas os representantes das operadoras foram convencidos pelo presidente em exercício da Anatel, conselheiro Emmanoel Campelo, a assinar o compromisso público em troca da abertura de canal para o atendimento das demandas. A carta foi encaminhada ao presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, que se encontra em período de licença, devendo as propostas serem examinadas pelo próprio Campelo.

Nem presenciais, nem remotas

O sindicato apresenta a proposta de “quarentena regulatória” para contribuir à concentração dos esforços na manutenção da prestação adequada dos serviços nesse período de crise. Entre as sugestões, merece destaque a que propõe “suspender a realização de fiscalizações presenciais e remotas”.

Essa proposta é complementada por outra que suspende a tramitação de mecanismos de controle da autarquia sobre as operadoras,  durante o período de crise, bem como evitar a abertura de novos processos dessa natureza. Entre esses mecanismos, estão o Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO),  o Procedimento de Acompanhamento e Controle (PAC), além de planos de ação e processos de fiscalização regulatória. 

Outra proposta é a dilação dos prazos de implantação das obrigações decorrentes de novos Regulamentos, dentre os quais destacamos o RGN e o RQUAL, em especial a obrigação de implantação da Ouvidoria, cujo prazo vence em 23 de junho de 2020. Também é pedido à Anatel “suspender a exigibilidade das metas de qualidade e universalização, até o término do estado de calamidade pública”.

Lojas e call centers

Na questão de mudanças nas obrigações de atendimento, o Sindicato propõe :

  • Permitir e promover o emprego prioritário de mecanismo de atendimento digitais/virtuais;
  • Suspender a obrigação de funcionamento das Lojas de Atendimento Presencial;
  • Permitir horários flexíveis no funcionamento do cal/ center, a depender da estrutura e capacidade de atendimento de cada Prestadora. Em especial, desobrigar a disponibilidade de atendimento nas 24 horas, 7 dias por semana”.

Faturas e consumidores

Há propostas que alteram as opções de atendimento aos consumidores:

  • Autorizar o envio aos usuários das faturas preferencialmente na forma digital; 
  • Autorizar, excepcionalmente para este momento de crise, a retirada da opção “8” (reclamação) e “9” (falar com atendente) da URA das Prestadoras, ao menos do primeiro menu de atendimento; 
  • Paralisar as atividades de atendimento em call center do uso do serviço 102, mantendo-o somente via sítio na Internet.

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Abnor Gondim

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