Operadoras pedem aos presidenciáveis bolsa celular e nova neutralidade de rede
A Conexis, entidade que reúne as operadoras Algar, Oi, Claro, Sercomtel, TIM e Vivo, lançou nesta terça-feira, 13, uma carta com propostas aos presidenciáveis para o setor. Entre as sugestões destacadas estão mudanças na política de tributação, incentivo ao investimento e uma bolsa celular para incentivar a demanda por conectividade, batizado por elas de Internet Cidadã.
O grupo cita o fim das atuais concessões de telefonia fixa, previsto para 2025, como um “um evento crucial para o setor”, e cobra que a regulamentação ocorra “de forma a fomentar uma solução justa e equilibrada que aproveite os investimentos como alavanca da digitalização”.
No momento, Oi, Telefônica, Claro, Algar e Sercomtel disputam com a Anatel o valor que será cobrado das concessionárias caso optem por migrar as concessões para o regime privado de prestação do serviço de telefonia fixa.
O manifesto das operadoras aos presidenciáveis também ressalta a importância da garantia de segurança dos investimentos nas radiofrequências adquiridas em leilões, “evitando criar mecanismos que incentivem comportamentos oportunistas, bem como promova competição justa e razoável, garantindo coerência em sua valoração nas diferentes formas de disponibilidade ao mercado”.
Propostas aos presidenciáveis
A Conexis estruturou as propostas das operadoras aos presidenciáveis em quatro eixos:
1- Incentivo ao investimento
- Unificar nacionalmente as diretrizes e modernizar as leis municipais de antenas, com aplicação plena da Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/15).
- Criar uma política de segurança efetiva de combate ao roubo, furto e vandalismo de cabos e equipamentos de telecomunicações, com regras regulatórias alinhadas e com penalidades mais pesadas para os infratores.
- Criar o programa governamental “Internet Cidadã” para o provimento de conectividade e dispositivos para a população de baixa renda.
- Criar um programa governamental para assegurar a conectividade nas escolas públicas e para os seus alunos.
- Criar uma política estruturada e coordenada de digitalização educacional para os próximos 30 anos, com recursos públicos para os recursos de TIC’s.
- Aprovar um sistema de autofinanciamento para as tecnologias de informação e comunicação
- Privilegiar e incentivar as ações de autorregulação do mercado como soluções de eficiência regulatória.
- Garantir segurança dos investimentos realizados nas radiofrequências adquiridas em leilões
- Reduzir os custos associados ao aluguel de postes e de espaços para instalação de infraestruturas de telecomunicações .
2- Ecossistema competitivo
- Enxugar e simplificar as obrigações regulatórias impostas aos agentes regulados.
- Harmonizar a regra de neutralidade de rede com o 5G diante do novo equilíbrio do ecossistema digital .
- Adotar regras semelhantes a segmentos comuns ou serviços assemelhados.
- Promover maior segurança jurídica para a exploração das aplicabilidades potenciais do 5G.
3- Implantação da infraestrutura
- Definir uma política econômica e industrial de incentivo ao financiamento, produção e comercialização de bens e serviços na área de conectividade, tecnologia e inovação.
- Dar uma solução equilibrada e justa ao fim das concessões de telefonia fixa.
- Reforçar o quadro técnico e autônomo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Disseminar as práticas de governo digital e serviços inteligentes aos cidadãos.
- Adotar políticas públicas que garantam o avanço e sustentabilidade de infraestruturas digitais e de segurança cibernética.
- Criar a Secretaria Especial de Transformação Digital vinculada à Presidência da República.
4- Equilíbrio tributário
- Aprovar uma reforma tributária ampla e integrada que considere o PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI.
- Reduzir a carga tributária dos fundos setoriais com foco na eficiência setorial.
- Reduzir a carga tributária de smartphones e tablets para a população de baixa renda.
- Reduzir a zero a tributação para planos de serviços de telecomunicações para a população de baixa renda.
- Introduzir depreciação acelerada fiscal para os investimentos na construção da infraestrutura de 5G.
- Isentar de PIS/COFINS toda cadeia de infraestrutura e serviços do 5G.
- Reduzir as alíquotas do imposto de renda corporativo para patamares similares aos verificados em países da OCDE.
- Equiparar a carga tributária da importação de equipamentos e cadeia de infraestrutura do 5G aos países da américa latina.
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