Operadoras norte-americanas apelam de decisão a favor da neutralidade de rede
A US Telecom, associação que representa as operadoras de telefonia móvel dos Estados Unidos, resolveu pedir revisão das decisões da Justiça do país quanto à neutralidade de rede. A entidade questiona a autoridade da Federal Communications Commission (FCC) para regular o acesso à internet.
A FCC, autarquia que vigia o setor de telecomunicações do país, decidiu enquadrar os provedores de internet na mesma regulação que os serviços de utilidade pública em 2015, estabelecendo normas para assegurar a neutralidade da rede. As operadoras se sujeitaram às regras, mas desde então brigam pela invalidação da medida.
A US Telecom já perdeu nos tribunais duas vezes, desde então. Dessa vez, pede que as ações sejam avaliadas por um grupo de juízes, e não por apenas um magistrado por vez, com acontece normalmente. Na visão da entidade, uma banca julgadora teria mais capacidade de ponderação.
“A agência usou uma abordagem anti-consumidor para implementar suas regras de neutralidade. Lamentavelmente, dois juízes não foram capazes de reconhecer os buracos legais da decisão da FCC de tratar a internet como utilidade pública. Agora, pedimos uma revisão para que a FCC não dê a si mesma a autoridade de regular o acesso à internet – algo que o Congresso não autorizou”, reclama Walter McCormick, presidente da entidade.
Além da US Telecom, também assinam a ação ou movem processos contra a FCC a CTIA, associação da indústria móvel, a NCTA, das operadoras por cabo, Verizon, AT&T e Comcast.
A FCC, no entanto, diz que a apelação não é nenhuma surpresa. “Estamos confiantes de que a banca vai concordar que a FCC tem completa autoridade para estabelecer as fortes regras de internet aberta”, falou Tom Wheeler, o chairman da FCC.
